O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta
sexta-feira (26) o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados
do país que não tenham um imóvel funcional à sua disposição. A
decisão de Fux foi tomada em duas ações, uma apresentada pela AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros) e outra pela Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Como não há informações
oficiais sobre o número de residências oficiais, não é possível se
estimar quanto será gasto. Caso todos os 16,4 mil magistrados do Brasil
passem a receber os valores, o Judiciário gastaria cerca de R$ 70,5
milhões por mês.
As associações aproveitaram
que Fux, na semana passada, havia garantido o pagamento de
auxílio-moradia, de R$ 4.300, aos magistrados da Justiça Federal, e
pediram a extensão do benefício para as demais categorias.
Mesmo sem uma autorização
expressa do STF, diversos tribunais já pagavam o auxílio. Por isso, a
decisão de Fux beneficiará especialmente os tribunais do Amazonas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São
Paulo, que, segundo o ministro, ainda não pagavam o benefício.(Da Folha
de S.Paulo)
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