Dois dos envolvidos no processo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre indícios de superfaturamento na aquisição do kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino, durante a gestão de João da Costa (PT), estão fora dos quadros do atual governo municipal.
No dia três de janeiro deste ano, a gerente de abastecimento e serviço da Prefeitura do Recife, Suely Maria de Moraes Oliveira, deu entrada no pedido de aposentadoria, cujo trâmite administrativo ainda deve demorar 30 dias para ser concluído. Já o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Educação, Tiago Alves Guimarães Muniz, comissionado da gestão do petista, foi substituído e desligado do governo Geraldo Julio (PSB) no dia 15 de janeiro.
Suely Oliveira e Tiago Muniz participaram, respectivamente, da cotação de preços entre empresas de comprovado vínculo entre si e homologação do pregão nº 004/2009, cujo certame foi vencido pela WEJ Livraria e Papelaria Ltda, que responde a processos em outros Estados. Os dois já foram responsabilizados pelo TCE, junto a outras pessoas, a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos pela suposta aquisição superfaturada de material de limpeza para as escolas da rede. Também são investigados na licitação para fornecimento da merenda escolar.
Na tentativa de resolver a não entrega do kit escolar (composto por fardamento e material escolar) em parte das escolas municipais, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife informou que está revisando a composição do conjunto para, até o fim de junho, realizar uma nova licitação. No último dia dez, o conselheiro Dirceu Rodolfo expediu uma medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 21,7 milhões referentes aos empenhos da prefeitura à WEJ.
Os indícios de superfaturamento de até 455% nos itens do material escolar entregues nas escolas, levaram o vereador Raul Jungmann (PPS) a protocolar, ontem (29), um pedido de investigação no Ministério Público do estado. Hoje, ele vai protocolar no Tribunal de Justiça uma ação popular, com pedido de liminar, suspendendo os contratos da prefeitura com a WEJ Livraria e Papelaria Ltda.
Com informações do Diario de Pernambuco.
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