Após o TCU ter voltado atrás na decisão de proibir o governo
federal de liberar nesta sexta-feira (30) para os municípios os recursos
referentes às multas da repatriação, a Secretaria do Tesouro Nacional
creditou hoje na conta das prefeituras o montante de R$ 4,4 bilhões a
que eram têm dinheiro.
A proibição, e depois liberação, partiu do presidente eleito da Corte, ministro Raimundo Carreiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão.
No entanto, como hoje é feriado bancário, os prefeitos em final de
mandato não vão poder manejar esses recursos. Mas eles entrarão na
contabilidade deste ano e assim ajudarão muitas prefeituras a cumprir
exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para conseguir a liberação desses recursos, centenas de prefeitos do
Brasil inteiro se mobilizaram, entre eles o de Jaboatão dos Guararapes,
Elias Gomes (PSDB).
Segundo o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional
dos Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB), sem esse dinheiro da repatriação
cerca de 4 mil prefeituras seriam obrigadas a infringir a Lei de
Responsabilidade.
Com o dinheiro no caixa, os novos prefeitos, que irão tomar posse
neste domingo (1º), irão começar suas gestões com o pé direito.
“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder fazer constar
no balanço esses recursos, para melhorar o seu desempenho frente à LRF,
e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um
recurso extra e poderão decidir onde deverão usá-lo. Para o prefeito
reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o
recurso a partir janeiro”, afirmou Márcio Lacerda.
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