Do Globo:
"Pacote teve o tratamento merecido"
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta
quarta-feira que o pacote anticorrupção teve o "tratamento que deveria
ter recebido", num apoio às medidas aprovadas pela Câmara e que
desfiguraram a proposta original. Mas, Renan disse que não há pressa
para votar o pacote no Senado e que a prioridade é a votação da Lei do
Abuso de Autoridade, no próximo dia 6. O peemedebista afirmou que, das
dez medidas originais, a única que valia era a do aumento da pena para
crimes de corrupção, afirmando que as demais só poderiam ser adotadas
"no fascismo" e não no Estado Democrático de Direito.
- O texto não poderia ter outro tratamento senão o que teve, porque é
muito difícil conjugar o Estado Democrático de Direito com aquelas
medidas (originais). No Estado de exceção, você pode propor teste de
integridade, fim de habeas corpus, validação de prova ilegal, validar o
testemunho sob tortura, mas no Estado democrático não. Esse pacote
estava fadado a receber o tratamento que recebeu - disparou Renan,
acrescentando: - Mas, num regime democrático, propor teste de
integridade, reportante do bem, fim do habeas corpus, validação de prova
ilícita, isso tudo é defensável no fascismo, mas no estado democrático
de direito, por favor, não.
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