Em discurso realizado nesta segunda-feira (19), o
deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) demonstrou preocupação em
relação à exclusão de Pernambuco do pacote de concessões do Governo
Federal e dos estados do Norte e Nordeste do conjunto de compensações
pelas perdas recentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu
quero crer que isso não sinaliza a reedição de uma política
discriminatória, preconceituosa com a Região. Nós já vimos esse filme
antes e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, de
discriminação”, declarou. Para o parlamentar, faltam gestos objetivos do
novo Governo para o Nordeste.
Danilo Cabral também lembrou que, na última reunião dos
governadores dos estados do Norte e Nordeste com representantes da
equipe econômica do Governo Federal, realizada em foi negada a
possibilidade de compensação das perdas do FPE. Esta é uma das
principais demandas dos governos estaduais das duas regiões que foram
pouco beneficiadas no projeto de renegociação das dívidas dos estados
com a União. Apenas 4,5% do valor total da dívida eram relativos aos
estados do Norte e Nordeste.
"O líder do Governo, André Moura, quando da tramitação do
PL 257, que se encontrava em obstrução pela bancada do Norte e
Nordeste, garantiu que o ministro da Economia, Henrique Meirelles, deu a
palavra de que iria atender os pleitos dos estados do Norte e Nordeste.
Lamentavelmente, a palavra dada pelo líder André Moura não foi
cumprida, tendo em vista a resposta dada pelo ministro aos governadores
do Norte e Nordeste”, destacou Danilo.
No último domingo, o ministro Henrique Meirelles anunciou
que avalizaria as operações de créditos para os estados. Mas a medida,
na avaliação de Danilo, não atende as demandas do Norte e Nordeste.
“Muitos governadores precisam de recursos para o pagamento das despesas e
até do décimo terceiro salário. As operações de crédito são destinadas a
investimentos e só devem chegar aos cofres dos estados, caso os pedidos
sejam aprovados, em seis meses. Um prazo longo para quem sofre com a
crise”, justifica.
O deputado também lembrou que, na semana passada, o
Governo Michel Temer anunciou o novo pacote do Programa de Parceria e
Investimentos (PPI), que prevê a concessão e privatização de 34 projetos
nas áreas de energia, transportes, aeroportos, mineração. São
investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 24 bilhões. “O
Governo está legitimamente buscando parcerias com a iniciativa privada
para garantir investimentos que, neste momento, o Estado brasileiro não
pode fazer. Mas lamentavelmente, Pernambuco foi excluído desse pacote de
concessão em que pese nós termos projetos entregues e aprovados ao
Governo Federal”, acrescentou. O deputado citou a requalificação da
BR-232, de Recife a Caruaru, a duplicação da BR-232 de Caruaru a
Arcoverde, a implantação do chamado Arco Metropolitano.
“Nossa presença no Plenário, então, é para manifestar
nossa inquietação, diria até o nosso repúdio em função de duas medidas
anunciadas na pelo Governo Temer, que tem reflexos sob o Nordeste, em
especial em Pernambuco. Causa preocupação esse tipo de conduta do novo
Governo, de dar uma palavra e não bancar esta palavra”, disse encerrando
o discurs
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