Agência Brasil (Brasília) – O líder do PT na Câmara dos
Deputados, Sibá Machado (AC), disse nesta terça-feira que a bancada do
partido concorda em votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 358/2013) do Orçamento Impositivo. No entanto, o
partido condiciona o apoio a manutenção do texto aprovado no final do
ano passado, destacou Sibá Machado.
“Se tiver acordo a gente vota”, resumiu Sibá pouco antes de entrar na
reunião de líderes que definirá a pauta de votações da semana.
O PT defende o texto de origem do Senado e votado em primeiro turno,
em 16 de dezembro do ano passado. A proposta obriga o governo a executar
as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento
anual. De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser
executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida
(RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado
a “ações e serviços públicos de saúde”.
Sibá ressaltou que qualquer mudança no texto acordado complicará o
apoio do partido. “A bancada do PT tem sérias restrições à mudança desse
texto”.
A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chegou a convocar,
na noite de ontem, uma sessão extraordinária para tentar votar a
proposta, mas que foi adiada por falta de quorum.
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