quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DE 2013 TEVE REAJUSTE DE 7,97 %

Os professores receberão nos contracheques de janeiro 7,97% a mais em relação aos outros meses. O reajuste é referente a Lei do Piso Salarial do Magistério, assinada em 2008 pelo então presidente Lula. Para quem tem 200 horas aula o valor será de: R$ 1.566,48. 
A portaria com o percentual de reajuste foi publicada pelo Executivo Federal no último dia de 2012 e alegou ser pequeno o aumento devido aos efeitos da crise mundial. A CNTE juntamente com os sindicatos que defendem os trabalhadores em educação cobram do poder público um posicionamento diferenciado, tendo em vista que a educação não deve sofrer corte de investimentos. Caso a Lei do Piso fosse cumprida na íntegra, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivaleria a R$ 2.391,74. Para que o valor fosse inferior ao colocado pela Lei, as estimativas do Fundeb foram rebaixadas – tal como ocorreu de forma desumana pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013. O valor per capita do Fundeb para 2013, segundo a portaria 1.496, é de 2.243,71.
Se manobras não fossem feitas para derrubar o que está proposto na Lei, o Brasil teria profissionais interessados em atuar nas escolas públicas. O aumento digno do salário do educador é parte integrante da valorização profissional, e sem ele a realidade educacional tampouco muda. 

Fonte: site do SINTEPE




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