A
redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado
Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da
entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso
Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da
educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241,
infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos
nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou hoje.
O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de
financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com
isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma
redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o
acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente,
mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou
Danilo Cabral.
O parlamentar destacou a necessidade de preservar o Fies, fazendo
ajustes, para continuar garantindo o acesso de jovens às universidades.
“Há muitos questionamentos em relação às altas taxas de inadimplência e à
aplicação indevida dos recursos, mas temos que assegurar o avanço do
programa”, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Plano Nacional
da Educação (PNE), na sua meta 12, prevê, no horizonte de até 2024, a
elevação de 50% na taxa bruta de matrículas e 30% na taxa líquida. Hoje,
segundo dados do Ministério da Educação, a taxa bruta é de 30,3% e a
líquida, de 20%.
A medida determinada pelo MEC, de reduzir o Fies, vale para contratos
celebrados a partir de hoje, data em que foram abertas novas inscrições
para o programa. Atualmente, vigoram contratos de financiamento de
cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. O
Governo Federal assegurou que a mudança não vale para estudantes que já
firmaram contratos, apenas para novos financiamentos.
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