As
condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas
pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um
retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do
município do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é
de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados
em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2
milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto,
já está caixa.
A
apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara, em
coletiva, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas.
Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana
Luíza Câmara, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a
corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra
Nancy Andrighi.
"Os
recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já
estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização
de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com
equilíbrio. O apoio das instituições e essas discussões prévias nos dão
condições de estarmos mais próximos da população que deseja regularizar
seus tributos. Pernambuco dá exemplo ao resto do Brasil com o apoio do
Judiciário, e mostrando que é possível ter ações mais próximas do povo.
Mais uma prova que vamos trabalhar para que essas instituições funcionem
de maneira eficiente e que estejam cada vez mais próximas da
sociedade", afirmou Paulo Câmara.
As
negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de
Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi
prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma
integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do
Recife.
Quem
comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS,
ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e
juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do
mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a
identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário
apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou
municipal.
Para
o chefe do Executivo pernambucano, a iniciativa é mais uma prova de que
a união entre os poderes é a alternativa para vencer os desafios. "O
Judiciário nos procurou, ainda no inicio do ano, visando realizar uma
ação coletiva que trabalhasse não só o aspecto fiscal, mas também para
dar vazão à uma série de processos que poderiam ser resolvidos durante o
mutirão. Fizemos todas as preparações necessárias; do aspecto legal e
de viabilização de recursos para realização. Saímos desse período de
trabalho em equipe satisfeitos com os resultados alcançados", pontuou
Câmara.
O
governador destacou ainda que "essa é mais uma oportunidade para o
contribuinte, que, por algum motivo, não conseguiu regularizar os seus
tributos". "Com celeridade e eficácia, o mutirão ofereceu a oportunidade
de prazos, pois sabemos que, muitas vezes, é difícil ter os recursos
para finalização desses débitos à vista. E o nosso parcelamento foi um
atrativo a mais para resolução dessas questões", argumentou Paulo.
O
mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das
Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de
Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de
cidadãos e empresas quitarem seus débitos; a recuperação do crédito por
parte do Executivo; e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que
as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação
no país.
Presidente
do TJPE, Frederico José Neves ressaltou a importância da ação na
resolução de conflitos simples. "No Mutirão da Negociação Fiscal,
estamos juntos para elevar a qualidade de vida da coletividade", pontuou
o desembargador.
SITE - Os
contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de
Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de
julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.
Pernambuco
foi o terceiro Estado a aderir ao programa, que foi lançado em
fevereiro pela ministra Nancy Andrighi. Antes da iniciativa, o Estado já
havia recuperado R$ 820 milhões em créditos para investimentos em
políticas públicas.
MODELO -
Devido a organização e à alta adesão dos contribuintes, Pernambuco foi
eleito o estado-modelo pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nancy
Andrighi destacou a forma humanizada do atendimento realizado no Centro
de Convenções de Pernambuco, local que também ofereceu um ampla
estrutura. "Esse foi realmente projeto dos sonhos concretizados por quem
está trabalhando no Centro de Convenções. Essa é forma diferenciada de
fazer justiça", comemorou.
O
prefeito do Recife, Geraldo Julio, adiantou que o mutirão deve garantir
o retorno de mais de R$ 60 milhões aos cofres da capital; recursos que
serão aplicados na manutenção da máquina e das ações do plano de
governo. "Quando se atua de forma integrada os resultados aparecem",
disse Geraldo, pontuando que a maior parte da arrecadação municipal
deve-se à regularização do IPTU. "Esse é uma resposta importante para os
cofres públicos, porém mais importante ainda para as pessoas",
concluiu.
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