terça-feira, 14 de julho de 2015

Ação da PF contra Senadores foi 'ILEGAL', diz Senado

247 -A operação da Polícia Federal que recolheu nesta terça-feira, 14, documentos nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) foi classificada como "abuso de autoridade" e "ilegalidade" pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Segundo ele, há uma resolução do Senado que obriga a PF a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado, que inclui as residências dos congressistas. Cascais disse que houve "invasão" das residências dos parlamentares pela PF.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais. "Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.
O advogado não descarta ingressar com medidas judiciais para questionar a legalidade das apreensões. Na Casa da Dina, famosa residência do ex-presidente Collor, por exemplo, foram apreendidos um Porsche, uma Ferrari e uma Lamborghini. "Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, ou do Senado, de obstar o cumprimento de um mandado judicial. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi apresentado a ninguém", disse. "Se consegue vislumbrar, no mínimo, um abuso de autoridade", completou.
Carvalho e Cascais acompanharam a ação dos agentes da PF nas residências dos senadores. O chefe da Polícia do Senado chegou a bater boca com um dos agentes, que não interromperam a ação mesmo depois das críticas do policial à atuação da PF.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas.
Ao todo, a polícia cumpre 53 mandados de busca e apreensão. Não há prisões previstas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.

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