A Monocracia liquidará a Democracia?

                                                         (Foto: Jane de Araújo)

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Em 21 de outubro, como mostramos, havia nada mais nada menos que oito nomes da cúpula do PMDB sendo massacrados na mídia, todos por denúncias de corrupção. De lá para cá, as coisas só pioraram para o partido de Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ganhou seu 12º inquérito (em 18 de setembro) e, logo depois (1º de dezembro), tornou-se, por graça do STF, réu em um deles.  Contudo, dessa cruzada do STF, ficou ironicamente uma impressão equívoca.

O fato é que a presidente do STF, Carmen Lúcia, deixou a impressão de ter desencavado o processo como retaliação óbvia contra as iniciativas no Senado para aprovar a lei que pune abuso de autoridade de juízes e procuradores, restando a sensação que o estado brasileiro tem muito da Chicago de outrora.

Um processo que dormitava há nove nos recessos menos luminosos das cavernas do STF, de repente retorna ao mundo dos vivos cheio de viço. Para justificar tamanha proeza, a presidente do STF, culpa o PGR pela demora e lança a palavra de ordem dos “fluxogramas”. Isto é, daqui para frente séries de fluxogramas indicariam onde e a quanto tempo tramitam os processos do STF.

Haja fluxograma, já que uma matéria de O Globo acaba de revelar que o STF tem 61.962 processos esperando ser julgados. O ministro Teori, nesse mundo mágico da multiplicação dos processos, aparece como dono de 7 mil e, Marco Aurélio de Mello, o mais lento de todos – a matéria do jornal diz que isso se deve ao fato de ele não aceitar dividir o trabalho com um juiz auxiliar -, chega ao topo com 8.051 processos.

Assim, o ministro do STF que, com a velocidade do raio, acaba de dar liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado, atendendo a um pedido da Rede, partido que não é exatamente dos mais influentes do Congresso, é o mesmo que, se somados todos os processos, talvez ultrapassasse a altura do arranha céu de Geddel Vieira na Bahia.

Enfim, estranhos paradoxos fazem descrer na celeridade da justiça quando hoje é a véspera de amanhã, ou seja, do dia em que se votaria no Senado a lei do abuso de poder por parte de juízes e procuradores. E quando, como todos sabem, Renan Calheiros é um dos padrinhos do projeto.

O STF, se está surfando na onda de protestos do domingo, está se arriscando numa onda careca, porque todos os números deixaram claro que a classe média do impeachment não saiu de casa para dar seu apoio a Moro e à Lava Jato.

Marco Aurélio de Mello, que perdeu 90% da sua popularidade com essa classe média, e com a perfumada burguesia brasileira, ao atacar Sérgio Moro na época da condução coercitiva de Lula – “Condução sob vara”, disse ele – pode se reabilitar com o ato de hoje. Mas, dificilmente, isso deixará de ter um efeito incendiário na crise institucional em curso.

Digo isso porque, depois de Delcídio, a nova intervenção do STF, afastando Renan, pode criar uma sensação muito grande de abuso judicial ou de ingerência de um dos três poderes em outro. Como resultado disso, não será estranho que se firme uma resistência institucional, passando os senadores a acatar a tese de Renan do risco de um estado de exceção.

Os grandes argumentos, juntando as datas dos fluxogramas do STF e estabelecendo relações de causa e efeito, serão os de uso da lei para  intimidar e retaliar.

A decisão monocrática de Marco Aurélio, decapitando uma instância essencial de outro poder, o Senado, a instância mais exclusiva do poder Legislativo, deixa a sensação de passagem para um novo regime. Isto é, de que estamos transitando para uma Monocracia que viria substituir a lógica orgânica e institucional da Democracia.

Ninguém esquece que foi a caneta solitária de Teori que, monocraticamente, suspendendo por cinco meses a tramitação do processo de Eduardo Cunha, permitiu a ele devastar a presidência da república e instalar o caos institucional em que o país se debate hoje.

Judiciário abre guerra contra democracia e afasta senador

Do blog o cafezinho

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Marco Aurélio Mello, em obediência aos ditames da Globo, afastou o senador da república eleito pelo seus pares.

Ministro Marco Aurélio Mello do STF, em decisão liminar nesta segunda-feira, 5, afastou Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. O pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, em novembro.

A sentença é mais um capítulo na guerra política entre os poderes legislativo e judiciário. De um lado, o judiciário, com forte apoio da grande mídia, insiste em sua cruzada contra a corrupção custe o que custar. E agora que levou o povo às ruas, parece sedento de poder.

Do outro lado há um legislativo combalido, inexpressivo em força e capital político. O golpe que não deu certo é apenas a cereja do bolo. Senadores e deputados na mira da Lava-Jato delatam uns aos outros e finalizam, desta forma, a credibilidade que se espera de nossos representantes.

A ação contra Renan Calheiros, que pedia seu afastamento da presidência do Senado, começou em novembro. O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli requisitou mais tempo para analisar o caso. Apesar da ausência de conclusão no processo, Marco Aurélio Mello concedeu a liminar.

A decisão do STF soa como uma resposta à tentativa de Renan em votar o projeto de Lei de abuso de autoridade no Senado. A Ministra Carmem Lúcia havia se pronunciado e pedido ao senador para que adiasse a votação. Renan Calheiros, no entanto, decidiu manter a votação na agenda, e agora está afastado de suas funções.

Prefeito Douglas Duarte está em Gravatá participando Seminário Novos Gestores

O Prefeito eleito de Angelim, Douglas Duarte (PSB) está participando do Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento, que começou nesta segunda (5) conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado. O encontro ocorrerá até terça (5).

Participaram da Mesa de Abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa; o Gerente de Unidade de Políticas do Sebrae, Fernando Clímaco; Simone Nunes (Caixa); Carlos Delcídio (ABRINQ);Abelardo Lopes (CGU); Maria Elza da Silva (UNDIME); os prefeitos eleitos Joaquim Neto (Gravatá),Raquel Lyra (Caruaru), Cel. Mario Cavalcanti (interventor de Gravatá), e os deputados estaduais Aloisio Lessa e Angelo Ferreira (prefeito eleito de Sertânia).

“Sabemos que a tarefa que os espera é grandiosa e cheia de desafios. Nem todas as demandas que surgirão, vocês serão capazes de resolver, mediante à incapacidade gerada por um sistema que ainda sufoca o municipalismo e nos coloca como ente federativo mais frágil. Mas aquele que escolhe se dedicar à vida pública, a ouvir os clamores da população, são dignos de admiração”, afirma o também prefeito de Ingazeira e presidente ad Amupe, Luciano Torres. 

No encerramento o governador Paulo Câmara estará participando  e falará para os participantes.

Petrobras anuncia aumento da gasolina

247 - A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) a elevação de preço da gasolina e diesel na refinaria. O valor do litro de gasolina será reajustado em 8,1%, enquanto o preço do diesel subirá 9,5%. Os novos valores entram em vigor a partir desta terça-feira (6).

A Petrobras justificou a decisão pela variação do câmbio e dos preços do petróleo. "As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", diz.

Em comunicado, a Petrobras afirmou que, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, o preço da gasolina pode aumentar 3,4% nos postos de combustível ou (R$ 0,12 por litro). Já o valor do litro do diesel pode subir subir 5,5% nas bombas (ou cerca de R$ 0,17 por litro).
A estatal lembrou que os postos têm liberdade de preços e esse reajuste pode refletir de forma diferente no valor do combustível praticado pelos postos.

Renan é afastado da Presidência do Senado

Renan Calheiros durante debate no Senado na semana passada

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.

O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).

O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros -seis, de um total de 11- votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto.

No entanto o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.

Em seu pedido de afastamento de Renan, a Rede escreveu: "Ocorre que no dia 1º de dezembro de 2016, o Plenário deste STF recebeu parcialmente denúncia criminal formulada no âmbito do Inquérito Policial nº 2593 contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que passou à condição de réu, pela alegada prática do crime de peculato (a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF)".

"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF."

Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar

• Pedro Ladeira/Folhapress
  

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.

Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.

"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.

Todos os detalhes serão conhecidos nesta terça-feira (6), quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais. 

Direito adquirido não sofrerá, diz Temer

O presidente disse que o direito adquirido não será afetado.

Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar.

Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.

Aposentadoria 'em risco' sem reforma, diz presidente

O presidente disse que, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos.

"A reforma da Previdência é necessária, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias e pensões desta geração e das próximas gerações. Há necessidade urgente de se realizarem os ajustes, para preservar a Previdência hoje e fazê-la valer amanhã, senão não teremos uma Previdência sustentável."

Ele disse que o perfil da sociedade vem mudando rapidamente e, como as pessoas estão vivendo mais, não há dinheiro para manter as aposentadorias no futuro.

Ter idade mínima não é inédito, afirma presidente

Temer afirmou que o aumento de tempo de vida do brasileiro exige as mudanças propostas. "O segurado ao se aposentar permanece mais de 20 anos recebendo e ainda deixa o benefício para os descendentes", disse.

Ele afirmou que a medida de estabelecer uma idade mínima não é novidade no Brasil. "É preciso postergar [adiar] a concessão da aposentadoria. E isso só pode ser feito com estabelecimento de uma idade mínima, que não é inédita em nosso sistema."

O presidente disse que em 1962 a idade média de aposentadoria era de 55 anos, e hoje está em 52 anos.

Mulheres podem ter mesma regra que homens

Eliseu Padilha deu a entender que as novas regras propostas devem igualar homens e mulheres. Hoje as mulheres podem se aposentar cinco anos antes.

"Outra questão que o mundo todo tem tratado de forma igualitária é a questão entre homens e mulheres. O Brasil caminha nessa direção também."

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, homens devem contribuir por 35 anos, e mulheres por 30 anos. Na aposentadoria por idade, homens devem ter 65 anos e mulheres 60 anos.

STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado; ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República; após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer

Um voto pelo estado de direito

Por Sílvio Costa*

A Constituição do Brasil de 1988 é uma Carta progressista que define direitos e deveres de um país democrático. Uma das cláusulas pétreas da democracia é que os poderes são harmônicos e independentes. Passados 28 anos da promulgação da Constituição, o Brasil, hoje, está politicamente dividido e atravessa um momento de grande questionamento à classe política. Se houvesse uma pesquisa indagando: "Você é a favor ou contra o fechamento do Congresso Nacional?", a imensa maioria – não tenho dúvidas – diria "pode fechar".

É verdade que parte da classe política dá motivos para a negação da política, para que o ódio à política seja cada dia mais forte. Porém, a Constituição Federal não permite o fechamento do Congresso. Isso só ocorre em ditaduras.

É evidente que uma das prerrogativas do Congresso Nacional é elaborar leis. É fundamental, para a democracia, que a sociedade participe, diariamente, do debate político e amplie a compreensão de que as leis precisam estar adequadas ao Estado Democrático de Direito.

No projeto original anticorrupção, assinado por quase três milhões de brasileiros, é importante esclarecer que ele não é apenas para a classe política e demais servidores públicos, e sim para todos os brasileiros e brasileiras. Existiam algumas propostas que atropelavam frontalmente o artigo 5º da Constituição da República, que trata dos direitos e garantias individuais e coletivas.

Não é verdade que a Câmara Federal acabou com as propostas do Ministério Público. A realidade é que algumas das propostas elaboradas, no projeto anticorrupção, precisavam da adequação constitucional. Foi isso o que a Câmara fez ao aprovar o projeto de lei (PL 4850/2016) das dez medidas de combate à corrupção, apresentado pelo Ministério Público, com as devidas adequações.

As medidas aprovadas tornam mais rigorosas a prevenção e as punições para os crimes de corrupção, fortalecendo o combate à impunidade, indistintamente, entre todos os agentes públicos e todos os Poderes da República. A bem da verdade é preciso deixar claro para todos o que foi aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados.

E para contribuir nesse sentido, relacionamos as principais medidas, a partir do que a Câmara aprovou e seguiu para o Senado:

a) Nós aprovamos "a criminalização do Caixa Dois", uma reivindicação da sociedade, tornando a prática – a partir de agora – passível de prisão. O texto aprovado transforma em crime a utilização de Caixa Dois em campanhas eleitorais. Antes, essa prática não era crime;

b) Aprovamos, também, que a corrupção - ativa e passiva - passa a ser "crime hediondo";

c) Foi aprovada, ainda, a "criminalização da compra de votos", tornando a sua prática passível de pena de prisão de 1 a 4 anos;

d) Aprovamos também a "graduação do aumento da pena" por corrupção de acordo com o valor desviado. Com o texto aprovado, as penas para desvio de recursos vão aumentar de 7 a 25 anos de prisão. Ao mesmo tempo, o projeto de lei aprovado agiliza o trâmite de investigação, na medida em que dificulta a aplicação de mecanismos que atrasavam o processo;

e) Ao mesmo tempo, o texto aprovado torna crime o "abuso de poder", uma proteção para todos os cidadãos contra medidas autoritárias ou equivocadas que possam vir a causar danos irreparáveis. O texto define como crime e prevê punição para o abuso de autoridade, a arbitrariedade que for cometida por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão;

Da mesma forma que as medidas aprovadas são fundamentais para a preservação do Estado de Direito, medidas rejeitadas pela Câmara - e só o foram por isso - são cruciais também para essa garantia.

E o que foi que a Câmara reprovou?

1) É preciso destacar que a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de "anistia a crimes de Caixa Dois". Seria a vitória da impunidade, caso fosse aprovada;

2) Foi rejeitado o "impedimento da prática do habeas corpus", que é um instrumento judicial protetivo que qualquer cidadão comum pode impetrar contra a prisão arbitrária e para pedir a liberdade de alguém preso de maneira ilegal ou injusta. O projeto original extinguia o habeas corpus, um instrumento de preservação dos direitos individuais e coletivos, um mecanismo da democracia;

3) A Câmara rejeitou a proposta do "confisco de bens" sem que haja prova do ilícito. Se tivesse permanecido, ela poderia possibilitar o confisco de bens de qualquer pessoa antes de sua condenação;

4) É preciso ressaltar, também, que a Câmara rechaçou a proposta do "reportante do bem", uma figura nefasta que seria criada no ordenamento jurídico. Seria o pagamento ao "delator" pelo ato da delação, com o uso do dinheiro da corrupção recuperado. O "delator" poderia ficar com até 30% do que foi desviado;

5) A Câmara rejeitou, ainda, a proposta do "teste de integridade", que seria uma iniciativa vexatória e humilhante para o servidor público. Fiscais disfarçados simulariam propostas de suborno para testar a integridade moral do agente público. Seria a inversão do Direito: provar a inocência antes da comprovação de crime.

É importante observar que esse pacote de propostas de leis anticorrupção não é válido só para políticos e servidores públicos, mas para a toda a sociedade. A Constituição assegura a qualquer pessoa a presunção da inocência. É o artigo 53º da Constituição. Ninguém poderá ser condenado até que transitado em julgado. A Câmara quer proteger o cidadão de abusos dos Poderes.

Tenho certeza que a grande maioria das pessoas, que de forma democrática foi neste domingo (4) às ruas, sequer se deu ao trabalho de ler as 10 medidas. Tenho o maior respeito pela opinião pública, mas é preciso que ela entenda que existe muita gente de bem no Congresso Nacional, entre as quais, modéstia à parte, eu me incluo. É um grande equívoco a generalização do ódio à classe política.

*Deputado federal pelo PTdoB e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

Programa Nacional de Crédito Fundiário recebe R$ 1 mi

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) liberou recursos da ordem de R$ 1 milhão para o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF. Essa é a primeira parcela do convênio, celebrado entre a SARA, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Sead, visando à operacionalização das ações para o acesso à terra.

Mais de seis mil famílias da zona rural serão contempladas, reforçando o compromisso do governador Paulo Câmara na execução de programas e ações que possam garantir efetivamente os direitos dos agricultores pernambucanos. O PNCF concede crédito para além da aquisição de áreas, onde o beneficiado pode trabalhar na sua própria terra, tendo acesso às políticas públicas. “O programa é mais que uma linha de crédito para os agricultores, é a oportunidade de deixar a condição de empregado sem perspectiva, tornando-se um produtor”, comentou o secretário Nilton Mota.

Através do acesso à terra, o PNCF visa promover ações que contribuam para o desenvolvimento da agricultura familiar de forma sustentável, permitindo maior estruturação das unidades produtivas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de Pernambuco. No total, serão contempladas 325 unidades produtivas. “Pernambuco está apto a receber os novos recursos, que vão potencializar as ações ligadas ao crédito fundiário, beneficiando aqueles que mais precisam”, comentou o presidente do Iterpe, Paulo Lócio.

O investimento total no convênio será de aproximadamente R$ 3 milhões, voltado às ações que viabilizem os Subprojetos de Aquisição de Terras (SAT), Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), divulgação, capacitação, acompanhamento e supervisão. Serão realizadas vistorias técnicas voltadas para o acesso à terra e incentivo de atividades produtivas que contribuam para a redução da pobreza rural e geração de emprego e renda.

PNCF em Pernambuco: Entre 2015 e 2016, dentre outros projetos, o Iterpe beneficiou 593 famílias através de investimentos de aproximadamente R$ 6,8 milhões, liberados por projetos para aquisição de terra. Desse total, 98 famílias foram beneficiadas por meio do Subprojeto de Aquisição de Terra – SAT, que liberou R$ 3.737.420,050 de recursos, e 495 famílias beneficiadas com o Subprojeto de Investimento Comunitário – SIC, através de R$ 3.150.952 de recursos liberados.

Manifestantes protestaram na Paulista pelas Medidas Contra a Corrupção sem saber do que se trata.

por : Pedro Zambarda de Araujo no DCM

Renan Santos, do MBL, na discursa na Paulista

Um boneco pedindo “Fora Renan Calheiros” e o Lula Inflado estavam no cruzamento entre a Alameda Ministro Rocha Azevedo e a Avenida Paulista, a poucos metros do MASP.

Nenhum inflado contra Michel Temer. Nenhum discurso pedindo seu impeachment. O novo vilão da turma é Renan Calheiros, enquanto as porradas contra o ex-presidente servem pra lembrar que eles continuam antipetistas, mesmo com o PT fora do governo.

Se alguém tinha dúvida ou esperança de que os coxinhas finalmente se tocaram das falcatruas do governo golpista ou mesmo sobre a seletividade do juiz Moro, 15 minutos eram suficientes para desfazer a esperança.

As pautas eram claras e estavam num carro de som do movimento Vem Pra Rua: apoio irrestrito à Lava Jato, fim do foro privilegiado e defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção criadas e por Deltan Dallagnol e cia.

“Tivemos milhões de dinheiro público desviados que foram para fora do país. Temos que tirar todos eles. A Lava Jato não pode parar! Teremos orgulho de encher essa Avenida Paulista quando Renan e Lula forem presos”, berrou Carla Zambelli, do NasRuas.

O Vem Pra Rua, que convocou a manifestação, concentrava a maior parte do povo que defendida o combate à corrupção. Mas, ao contrário do esperado, não havia união entre todos os verde-amarelos.

“Nós não estamos aqui para defender a intervenção militar e nem as forças armadas. Queremos que a Justiça funcione”, gritavam os militantes.

Dois carros de som perto da TV Gazeta e do shopping Cidade São Paulo pediam o auxílio das Forças Armadas para dar um novo golpe. “A Paulista está poluída de esquerdistas. Eles estão em todo o lugar. E quando tomarmos o poder, eles vão saber quem realmente se preocupa com o povo. Em 64, os militares tornaram a sociedade melhor. Vamos brigar pelo que é melhor pelo povo!”, berrou uma mulher de cabelos louros tingidos.

José Antônio e Derci

Pouco à frente dos pró-militares, e em quantidade menor, estava o MBL de Kim Kataguiri. Utilizando uma retórica de pastor evangélico, Renan Santos, um dos líderes, envolvido em mais de uma centena de processos, discursou sobre como eles não são favoráveis a nenhum político que está no poder.

“Ninguém aqui é a favor de nenhuma corrupção. Ninguém aqui quer proteger ninguém. Se o Temer tiver que cair, ele vai responder por isso. O Renan Calheiros tem que cair e todo mundo aqui é à favor da Lava Jato. Esse Congresso praticou um estupro enquanto todo mundo estava chocado com a tragédia do Chapecoense”, disse o dirigente, fazendo comparações levianas e machistas.

Renan Santos, Kim Kataguiri e Fernando Holiday também fizeram uma comparação com o partido Rede, da Marina Silva, e uma melancia, que é verde por fora e vermelho “comunista” por dentro. Disseram que não têm rabo preso com partido nenhum, apesar de terem se aproximado do PMDB, do DEM e do PSDB para financiar seu grupo e seus vereadores.

“Neste mês passado morreu uma figura histórica que, convenhamos, tem uma relevância mundial. Mas eu nunca me senti tão aliviado de uma figura dessas ter morrido. Fidel Castro se foi. Eu nunca vou compactuar dos seus ideais, mesmo que parte da elite tenha apreço pelo autoritarismo”, vociferou Holiday, que já foi preso ao manifestar seu ódio a Cuba na Câmara Municipal.

Com tantos discursos contra a corrupção e defendendo Moro ou os militares, pergunteis para as pessoas presentes o que elas sabiam sobre as 10 Medidas.

O casal José Antônio (53) e Derci Ribeiro (53) é veterano em protestos contra os políticos em quem eles não acreditam mais. José compareceu a três, enquanto sua companheira participa desde as Diretas Já, quando era adolescente. Eles disseram que estavam lendo as 10 Medidas Contra a Corrupção e foram questionados se sabiam destacar as principais.

“Principalmente a falta de punição para… epa, agora deu branco…”, disse José Antônio. Derci Ribeiro deu uma risadinha e soltou: “O que eles querem é calar o Sérgio Moro. O resto das medidas a gente corta e outras a gente pode discutir, mas querer calar o Moro que tá trazendo bilhões de volta ao Brasil é um erro”.

Kataguiri e um fã

Quando perguntada sobre as objeções de Gilmar Mendes ao juiz de Curitiba, Derci afirmou que está a favor de um país limpo e não de nenhum tipo de partido. José também disse que não vê problemas ou fascismo em restrição do habeas corpus, ideia entre as 10 Medidas que foi criticada por juristas.

Regina, Vânia, Maggi e Helena disseram que também estavam favoráveis ao combate à corrupção feito pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro. Foram em todos os protestos e estavam se manifestando contra Renan Calheiros.

Quais das 10 Medidas Contra a Corrupção elas acham importante? “Todas”, responderam. E elas sabem destacar alguma? As quatro mulheres responderam: “Nenhuma”.  E Regina completou afirmando que “derrubando Renan, a corrupção acaba”.

Renato, um ciclista com um pôster contra a corrupção, parecia ser o mais bem informado dos entrevistados, mas não destacou nenhum ponto específico das 10 Medidas Contra a Corrupção.

Disse que discordava do Ministério Público na premiação a delatores, no uso de provas ilegais e no teste de integridade aos funcionários públicos. “Não fazia ideia que existia uma medida que alterava o habeas corups, vou pesquisar mais detalhes”, completou.

“Eu estou na rua porque acredito no Brasil! Preciso estudar melhor as 10 Medidas Contra a Corrupção do Sérgio Moro, mas a princípio sou a favor. A presidência de Michel Temer precisa de mais tempo para consertar este país”, disse Pauline Hemann, professora e advogada que estranhamente não conhecia nada sobre a proposta de mudança nas leis.

João estava diante da estação Trianon-Masp colando post-it com mensagens contra os políticos. Para ele, a melhor das 10 Medidas é “a que combate a corrupção”. Não soube detalhar nada. Um amigo de João disse que a culpa toda é de José Sarney. Ele não ficou para ser entrevistado.

Um homem chamado Américo estava indo ao shopping Cidade São Paulo. Esbarrou em uma mulher vestida com a camiseta da seleção brasileira. “Saia daqui, seu petralha!”, ela berrou. Ele estava vestido de branco e disse que apoiava o combate à corrupção. “Esse tipo de briga sem sentido nos desune”.

Elias Siqueira, camelô, disse que queria conversar com o prefeito eleito, João Doria. Estava com um lenço da Chapecoense e disse que estava de luto pela morte do time. “Queria saber do Doria porque tem muito camelô desempregado. Quero saber se, quando ele for assumir, ele vai deixar essa gente na rua”. Perguntado sobre a corrupção, Elias disse que é contra os corruptos, mas está mais preocupado com São Paulo. E foi embora.

A Paulista foi liberada às 19h e os caminhões de som já estavam desmontados. A PM divulgou que 15 mil pessoas estiveram no protesto em São Paulo.

A avenida lotou próxima ao caminhão do Vem Pra Rua, mas permaneceu mais vazia e esparsa no espaço dos militantes pró-ditadura e mais ainda perto do MBL. Grupos também protestaram contra a decisão recente do STF favorável a respeito do aborto para fetos de até três meses.

Marcello Reis, do Revoltados ON LINE de bicicleta na Avenida Paulista, mas saiu andando quando percebeu que estava sendo fotografado.

Depois de gritar por Moro e pedir a volta dos militares, sem explicar o que são as tais 10 Medidas, o povo coxinha de direita voltou pra casa pra não perder o Faustão e o Fantástico, onde iriam aparecer.

O fiasco da manifestação em defesa da Lava Jato em Brasília

por : Carlos Fernandes do DCM

A manifestação em defesa da Lava Jato e contra as mudanças no pacote anticorrupção realizada na Esplanada dos Ministérios na manhã deste domingo (4), pode ser resumida em apenas duas palavras: monumental fiasco.

Segundo a PM – sempre condescendente com esse tipo de movimento – havia cerca de 5 mil pessoas. Para os organizadores – sempre descolados da realidade – seriam em torno de 15 mil.  Um devaneio como tudo que lhes diz respeito.

De qualquer forma, por mais inflado que possa ter sido, o número de participantes não chegou a 10% dos verificados nas manifestações anteriores, quando Dilma e o PT eram os alvos de seus impropérios.

Mais do que um fato estatístico, o esvaziamento das manifestações “contra a corrupção” e pela “moralização da política brasileira” desnuda o cerne dos interesses envolvidos a depender de quem está no alvo dos “patriotas”.

Sem os valiosos financiamentos dos partidos políticos de direita e demais beneficiários diretos do impeachment, os movimentos “apartidários” perderam significativamente o seu poder de manobra sobre os seus midiotizados.

Na esteira da vez, Rodrigo Maia, presidente da Câmara e, principalmente, Renan Calheiros, presidente do Senado, outrora queridos por defenderem abertamente a saída de Dilma, se viram agora como os principais malfeitores da República.

Acusados de atentarem contra a operação Lava Jato e as 10 medidas anticorrupção (como se isso não já fosse evidente há meses), os dois foram banidos da lista de parlamentares que ainda servem à causa coxinha.

No mais, mais do mesmo. O juiz Sérgio Moro foi endeusado no lugar que já pertenceu a Joaquim Barbosa, ao japonês da Federal e aos demais heróis de ocasião que a mídia adora criar e depois descartar ao seu bel prazer.

Os pró intervenção militar, é claro, não poderiam faltar. Tentei conversar com eles mas diante das primeiras gotas de chuva que jogou um balde de água fria nos manifestantes, os destemidos defensores da moral e dos bons costumes bateram em retirada.

Sobrou o já folclórico personagem que considera salutar ir a uma manifestação que se diz em defesa da soberania brasileira fantasiado de Barack Obama. Com direito a faixa presidencial nas cores da bandeira americana.

Questionei o porquê dele vir a um evento daquela natureza vestido assim. Me disse, orgulhoso, que seria uma forma de chamar a atenção do mundo para o que estava acontecendo no país. No seu entendimento, seria o presidente dos Estados Unidos, e não o do Brasil, o político com a capacidade internacional de dar visibilidade ao movimento.  Dada a mediocridade do nosso atual presidente, não está de todo errado.

E por falar em mediocridade, não houve qualquer faixa, discurso ou sequer menção a Michel Temer. O cidadão foi mais uma vez completamente ignorado. Porém, se em Chapecó o desprezo dado a ele se deu por um ato de grandeza do povo daquela cidade em respeito aos seus mortos, por aqui, o silêncio era de vergonha mesmo.

Dono de uma equipe ministerial afundada em corrupção, responsável pelo aprofundamento da crise econômica e social e sem qualquer legitimidade internacional, os ditos independentes preferiram não tocar no assunto.

A manifestação acabou da mesma forma que teve início, vazia e melancólica. Para quem observava tudo de fora como eu, algumas cenas não deixavam de ser ilárias como a de uma senhora que fazia coraçãozinho com as mãos para os policiais militares.

Pensando bem, para quem não tem problema em passar vergonha, até que foi um bom programa de domingo.

Kennedy: procuradores erram ao estimular demonização do Congresso

247- Jornalista critica o fato de as manifestações contra a corrupção terem mirado o Congresso e poupado Michel Temer e alerta sobre o perigo do envolvimento político dos procuradores e membros do Judiciário no "estímulo ao obscurantismo"; "É grave procuradores da República acusarem os deputados de usar a tragédia do acidente com a equipe da Chapecoense para desfigurar o projeto anticorrupção. Esses procuradores estão dando combustível ao obscurantismo político. É uma atitude autoritária jogar parte da população contra o Congresso a fim de emparedá-lo politicamente"

"As manifestações deste domingo foram significativas, mas menores do que as que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff. Ontem, as críticas priorizaram ações do Congresso Nacional e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Renan foi o alvo principal. Ao mesmo tempo, os líderes das manifestações procuraram preservar o presidente Michel Temer. É um ingrediente contraditório porque Temer, Renan e Maia são aliados e têm jogado juntos basicamente em todas as articulações", afirma.

Queda de helicóptero mata noiva e mais três em SP

Folha de S.Paulo

Um helicóptero caiu na tarde deste domingo (4), em São Lourenço da Serra (Grande São Paulo), e matou quatro pessoas, entre elas uma noiva que estava a caminho do casamento.

A aeronave ia para o sítio Recanto Beija-Flor, em São Lourenço, onde seria a festa. O acidente foi por volta das 16h, segundo o Corpo de Bombeiros.

Também estavam no helicóptero o irmão da noiva, a fotógrafa do casamento, que estava grávida, e o piloto.

"Estava tudo pronto para a cerimônia, mas eles estavam demorando demais e não conseguíamos contato. Logo depois ficamos sabendo do acidente. É uma tragédia, os convidados, o noivo e os familiares estão todos aqui ainda, esperando mais informações", disse Carlos Eduardo Batista, proprietário do Recanto Beija-Flor.

Segundo ele, o casamento seria às 16h, e a aeronave pertencia a uma empresa que já tinha feito o mesmo percurso outras duas vezes.

País rico é outra coisa

Ricardo Boechat – IstoÉ

Alguém precisa avisar à elite estatal que a crise é séria. Luiz Pimentel (foto), presidente do INPI (500 mil processos esperando patente; demora média superior a dez anos), assumiu há 15 meses. Desde então, fez mais de 50 viagens, três para o Primeiro Mundo. A próxima, dia 19, terá como destino Paris, já iluminada para o Natal… Fosse pouco, o doutor mandou alugar quatro automóveis de luxo para si e seus diretores, com motorista incluído. Os preços previstos pelo contrato são salgados.

O tamanho do estrago da Lava Jato

Fernando Brito, do Tijolaço - Coube aos repórteres Ruben Berta e Renata Mariz, de O Globo, permitir que se meça parte do estrago feito pela forma “não quero nem saber o que vai causar” com que se desenvolveu, sob os aplausos da mídia, a Operação Lava Jato.
Só em 11 grandes obras executadas por empreiteiras investigadas, e hoje paradas consumiram-se  R$ 55,7 bilhões, contam eles, mostrando os esqueletos ao tempo, erodindo-se, enferrujando-se, carcomendo-se.
A Usina Nuclear de Angra 3, o Complexo Petroquímico do Rio, parte da transposição do Rio São Francisco, rodovias, ferrovias, metrô, obras hídricas e até uma universidade e um centro de tratamento de câncer  estão nesta lista, que é só parte do que foi abandonado.
Mas está tudo uma maravilha.
Espoucam foguetes pelo acordo de R$ 6,8 bilhões firmado pela Odebrecht ,  oito vezes menor do que o valor do que não tem acordo, nem nunca terá.
Um dinheiro que vai para não se sabe aonde. Descontada a parte dos gringos e dos suíços, a “comissão” do Ministério Público (não será a primeira), o resto vai para destino incerto e não sabido, porque dinheiro só sai do cofre, hoje, para pagar dívidas e juros.
Certamente não ocorreu a nenhuma “excelência” obrigá-la – e às outras – a pagar isso (e até mais)  concluindo, sem custo, as obras inacabadas.
Para que? Para gerar emprego, atividade econômica, compras de materiais e, sobretudo, evitar que apodreça patrimônio público que custou muitas vezes mais? Como, se isso já não era do gosto de Joaquim Levy e menos ainda é de Henrique Meirelles, porque gera inflação?
Decerto não vem ao caso e se encontrarão inúmeras justificativas jurídicas para não fazer assim, mas por razões inconfessáveis.
Não se presta ao “marketing do arrependimento”, como definiu hoje Bernardo Mello Franco, em sua coluna na Folha, um dos raríssimos articulistas a denunciar a hipocrisia do pedido de desculpas da Odebrecht que a a Procuradoria Geral da República brande como a um troféu.
A reportagem de Ruben Berta e Renata Mariz fica como uma dolorosa exibição de ossadas do banquete da República de Curitiba, depois de devoradas a política, as instituições, o futuro do país.
Mas nenhum deles vai morar nos porões da vergonha.
Não precisam, têm auxílio-moradia dos holofotes da mídia para se espetarem como santos de altar.

Humberto vê com preocupação a reforma da Previdência

Senador Humberto Costa acredita que reforma atingirá micro e pequenas empresasFoto: Jefferson RudyAgência Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa avalia que a reforma da Previdência que vem sendo elaborada pelo governo do presidente Michel Temer deve vir com mais novidades, todas prejudiciais às classes menos favorecidas.

Segundo ele, além de “conter gastos”, a reforma virá com medidas para aumentar a receita. Na lista daqueles que deverão ser atingidos estão o agronegócio, chegando até o pequeno produtor rural, e os micro e pequenos empresários inscritos no Simples, que atualmente pagam a Previdência aglutinada com uma série de outros tributos, além de suspender diversas isenções de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

“Em vez de taxar com mais rigor as grandes riquezas, esse governo sempre mira nos pequenos. O que vai acabar acontecendo é o fechamento de mais micro e pequenas empresas. E os pequenos agricultores rurais ficarão à míngua, sem poder pagar mais impostos. Quer dizer, essa reforma que Temer quer fazer é uma completa aberração”, denunciou o senador petista.

Nos bastidores, o que se comenta é que o texto da reforma deve ser enviado ao Congresso até a segunda quinzena deste mês.

Chapecó: despedida sob chuvas, choro e emoção

Folha de S.Paulo – Juliana Gragnani e Gustavo Uribe

A vontade era receber o time quase como campeão. Em vez disso, os moradores de Chapecó (SC) viram os jogadores do clube amado entrarem no estádio em caixões.

A cidade abraçou a trajetória da Chapecoense, que ascendeu em cinco anos da série D para a série A e, de repente, se viu no centro do mundo por causa da maior tragédia do esporte brasileiro.

A queda do avião fretado do time, na Colômbia, que disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, deixou 71 mortos na madrugada de terça-feira (29), incluindo 19 jogadores, 24 membros da delegação e 20 jornalistas. Sobreviveram dois tripulantes, três jogadores e um jornalista.

Sob forte chuva depois de dias seguidos de sol, o município do oeste catarinense recebeu na manhã deste sábado (3) os caixões de 51 dos mortos, com milhares de moradores se despedindo das vítimas no estádio, nas ruas e no aeroporto. Torcedores estavam aos prantos –concretizando a perda que parou Chapecó a semana inteira.

Após passagem por Manaus, os corpos das vítimas chegaram à cidade catarinense às 9h25 em dois aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

Muito emocionados, familiares dos jogadores interromperam encontro com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para acompanhar a retirada dos caixões.

"O presidente cumprimentou os familiares e já começaram a chegar os aviões com os corpos. Não houve solenidade, não houve nada", disse Daniela de Marco, filha de Edir de Marco, ex-presidente do clube morto no acidente. Uma equipe médica ficou no aeroporto –pelo menos seis pessoas passaram mal.

Em seguida, houve um cortejo em direção à Arena Condá, que terminou por volta do meio-dia. O velório no estádio de Chapecó fez parecer que a trama de filme chegou ao fim.

Com medo de ser vaiado, Temer havia decidido inicialmente receber os familiares só em evento reservado no aeroporto. Após críticas de parentes de vítimas, que falaram em "desrespeito" e "falta de dignidade", ele recuou e decidiu que iria ao estádio.

O clube esperava que 100 mil pessoas acompanhariam o velório, mas a chuva afastou parte dos torcedores, que ficaram dias seguidos indo ao espaço prestar homenagens, fazendo dali um memorial com flores e centenas de cartazes.

O estádio, com capacidade para 19 mil, não chegou a lotar –do lado de fora, os quatro telões instalados não se mostraram necessários. Encharcado sob a chuva, parte do público foi embora após a chegada dos corpos.

'ÚLTIMO ADEUS'

A cerimônia de adeus aos jogadores da Chape teve início ao redor de 13h30 e durou cerca de duas horas. O narrador abriu o evento citando a "ascensão meteórica" do time catarinense e atestando que este era "o momento mais trágico" dos 99 anos de Chapecó.

Luciano Buligon, prefeito de Chapecó, fez sua fala vestindo a camisa do Atlético Nacional e agradecendo, em espanhol, à solidariedade dos colombianos. Ivan Tozzo, presidente em exercício da Chapecoense após a morte do titular no acidente aéreo, manifestou esperança quanto ao futuro do time.

"O sonho é uma arte involuntária", disse Tozzo. "Ele renascerá em cada torcedor e cada criança que vê na Chape um caminho que vale a pena seguir".

Os torcedores repetiram a espontaneidade dos dias anteriores e cantaram gritos de guerra como se os jogadores estivessem em campo, chamando cada um pelo nome. Quando os caixões entraram no estádio, foram recebidos aos gritos de "o campeão voltou".

Torcedores entrevistados pela Folha sempre choravam ao falar da tragédia. Eduardo Barros, 15, colocou as mãos no rosto: "Não consigo acreditar que não vou vê-los nunca mais." Jogador da sub-15 do time, estava na arquibancada, sem proteção, encharcado, lágrimas misturadas à chuva.

"É nosso último adeus", lamentou a professora Mara Ecco, 56. "Eram nossos amigos queridos, nossos vizinhos."

Ilaídes Padilha, mãe do goleiro Danilo, herói da classificação do time na competição, foi extremamente aplaudida ao entrar em campo. Torcedores gritavam o nome do jogador.

Na sexta, Ilaídes emocionou o público ao consolar o jornalista da SporTV Guido Nunes, no meio de uma entrevista: "Como vocês da imprensa estão se sentindo depois de perder tantos amigos queridos lá?"

Na Colômbia, o time e a torcida do Atlético Nacional, que enfrentaria a Chapecoense na quarta (30), fizeram uma homenagem às vítimas que repercutiu pelo mundo. O velório deste sábado (3) também foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de TV do país vizinho.

Padilha, como Meirelles, alvo da base de Temer

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também entrou na linha de tiro de setores da própria base aliada do governo. Como Henrique Meirelles, da Fazenda, ele vem sendo acusado de inoperância por não conseguir mediar os diversos interesses que, em conflito, só aumentam a confusão na área política.

Vaquejada e aborto opõem Igreja e Supremo Trbunal

Leandro Mazzini - Tribuna Esplanada

Não convidem para a mesma mesa de jantar os ministros do STF e a cúpula da Igreja Católica.

A decisão da Corte de permitir o aborto até o terceiro mês dividiu as duas das principais instituições brasileiras.

Em meio a uma campanha nas redes sociais contra a descriminalização da prática de aborto, Dom Odilo Scherer, o arcebispo de São Paulo, é irônico no Twitter: ''A vaquejada é proibida, mas a morte de seres humanos até o terceiro mês é permitido''. E pergunta: ''Que país é este???''.

Assim mesmo, com três pontos de interrogação. Em nota, a CNBB apela à Nossa Senhora para que ''interceda pelos nasciturnos''.

Na Câmara Federal, os evangélicos criaram uma comissão que promete confrontar os ministros. Alega-se que o Supremo resolveu legislar no lugar do Legislativo.

Dúvidas sobre o teto salarial do juízes no Brasil

Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Eremildo é um idiota e ouviu a ministra Cármen Lúcia dizer que "confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

Por cretino, Eremildo entendeu que a presidente do Supremo está dizendo que quando mais de 10 mil magistrados levam para casa vencimentos que rompem o teto constitucional de R$ 33.763 eles atuam "contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir".

O idiota sabe que é a única pessoa que pensa assim, mas não consegue entender como a doutora possa ter dito outra coisa, visto que ela e todos os seus colegas do Supremo recebem apenas o teto. No Tribunal de Justiça do Rio, 848 magistrados (98,5%) recebem mais. Entre os promotores e procuradores a situação é parecida, pois 887 dos 904 servidores estouram o limite constitucional.

Gracinha: com apenas sete meses de magistratura, a desembargadora Marianna Fux, de 35 anos, recebeu R$ 46.830 nos meses de junho, julho e agosto. Com 63 anos de idade e 33 de toga, seu pai, o ministro Luiz Fux, vive com o teto. Ele estaria na condição de quem sofre o que a ministra Cármen Lúcia chama de "o abatimento da condição legítima de juiz".