O
piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017 e passará
para R$2.298,00. O reajuste foi anunciado pelo ministro da Educação, nesta quinta-feira, (12). O
professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação
em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que
esse valor”, defendeu o ministro.
O
ministro, anunciou também a nova composição
do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do
valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova
composição do fórum, foi publicada também nesta quinta-feira.
Os
estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam
arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da
União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º. Em Dezembro o
ministro liberou o pagamento da complementação do Fundeb
para municípios, quatro meses antes. Essa complementação só seria
feita em abril. Outra iniciativa inovadora é a liberação do pagamento
desse complemento do Fundeb de forma parcelada. O que seria pago em
dezembro de 2018 vai começar a ser pago em janeiro de 2017.
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