Governos
do Norte e Nordeste preferem que sejam seguidos os critérios do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). Foto: Reprodução/Internet
Do Estadão Conteúdo – Enquanto o governo federal tenta
convencer deputados e senadores a aprovar a recriação da CPMF, Estados e
municípios disputam como será a divisão dos recursos, caso a medida
passe pelo Congresso. O imposto deverá arrecadar R$ 32 bilhões por ano
com uma alíquota de 0,20%.
Entre os Estados, é praticamente pacífico que os recursos da CPMF
devem ser destinados para cobrir despesas com as previdências estaduais,
assim como será feito para a União. Já os prefeitos querem poder
vincular sua fatia aos gastos com a Saúde.
Nas conversas em Brasília durante a semana passada, governadores e
secretários de Fazenda deram início às discussões dos critérios a serem
adotados. Três regras principais estão em discussão: dividir pela
população, de acordo com os gastos previdenciários ou pelas regras dos
fundos de participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que
levam em conta também a renda de cada local.
Nas discussões, Estados maiores e com maior número de funcionários
públicos aposentados, como Rio de Janeiro e São Paulo, são os principais
defensores de que o critério adotado seja o tamanho da folha da
previdência de cada administração estadual.
Os governos do Sudeste e do Sul defendem ainda a repartição da verba
de acordo com a população de cada local. Já os Estados do Nordeste e do
Norte preferem que sejam seguidos os critérios do Fundo de Participação
dos Estados (FPE), que levam em conta a população e também a renda –
quanto menor, mais recursos.
A avaliação, no entanto, é de que, independentemente das normas
adotadas, há desejo da maioria dos municípios e de muitos Estados de
criação da contribuição, já que estão com o caixa apertado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário