247 - O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo
Tribunal Federal, criticou neste domingo, 5, em entrevista o jornal
Correio Braziliense, o excesso de prisões determinadas pelo juiz Sérgio
Moro nas investigações da Operação Lava Jato.
Para o magistrado, o modo como estão sendo conduzidas as
investigações, há uma culpa presumida dos investigados. "Alguma coisa
está errada, porque está na Constituição o princípio da não
culpabilidade. Enquanto não houver decisão condenatória já preclusa na
via dos recursos, temos que presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se
uma esperança vã à sociedade, como se fôssemos ter dias melhores
prendendo de forma açodada, precoce, temporã", afirmou.
"Não conheço as premissas lançadas pelo meu tão elogiado colega
Sérgio Moro para prender o presidente da Odebrecht, para prender o
presidente da Andrade Gutierrez. Não é que eu ache exagero. É que se
está generalizando a prisão. Qual é a ordem natural? Apurar para, selada
a culpa, prender-se em execução da pena", ensina.
Apesar do juiz Sérgio Moro afirmar que que não prende para obter delações na Lava Jato (leia mais),
Marco Aurélio duvida que todas as confissões sejam voluntárias. "Não
posso imaginar que todas essas delações, principalmente delação que
parte de alguém que está entre quatro paredes, sejam espontâneas. Claro
que o pessoal está colocando a barba de molho por causa dos 41 anos (de
pena) de Marcos Valério [condenado na Ação Penal 470]", afirmou.
O ministro do STF também pôs em xeque outro pilar do Sérgio Moro na
Lava Jato: a palavra do delator. "O ônus é de quem acusa. Aí surge um
problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para
respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um
testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de
alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender
alguém para fragilizá-lo e conseguir que ele entregue as pessoas",
afirmou.
O ministro do STF também fez críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff.
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