segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Parecer de procurador permite reeleição de Uchoa



Está sendo aguardado para amanhã o parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade da quinta eleição consecutiva para o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). Será apresentado pelo procurador-geral Ismar Teixeira, que não enxerga nada que possa ferir a Constituição.
Seu parecer, portanto, será pelo direito de Uchoa disputar seu quinto mandato. Na interpretação do procurador, a emenda aprovada numa legislatura só entra em vigor na legislatura seguinte. Como foi eleito em 2010 e a emenda que limita a reeleição é de 2011, Uchoa só estaria impedido ao fim desta legislatura (2015-2018)(Do blog de magno martins).

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