por João Peres, da Rede Brasil Atual
Às vésperas de completar um mês à frente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski escolheu novo momento simbólico para marcar o
período de transição na máxima Corte. O ministro compareceu hoje (1º)
em São Paulo ao ato de entrega do título de doutor honoris causa ao
jurista Claus Roxin, autor da Teoria do Domínio do Fato, e teceu
críticas ao que considera uma aplicação indevida das ideias do professor
alemão no julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão".
"A teoria do Domínio do Fato não pode ser empregada no regime
democrático. Não pode ser empregada para uma organização que esteja
atuando dentro da lei", disse Lewandowski durante ato organizado pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie. "Só pode ser utilizada num momento
de exceção ou para organizações criminosas que atuem à margem da ordem
jurídica. Não basta supor que alguém tinha ciência do delito cometido."
Ao longo do primeiro mês de aposentadoria de Joaquim Barbosa,
Lewandowski tem enviado sinais de como será sua gestão à frente do
Supremo. Até aqui tem mantido perfil mais discreto, com raras
entrevistas, no geral sem citações diretas ao antecessor. A montagem da
pauta do pleno do Supremo também tem obedecido a critérios diferentes:
em vez de casos de alta repercussão político-partidária, Lewandowski tem
privilegiado as chamadas ações de repercussão geral, aquelas que
motivam um elevado número de ações em âmbito nacional e que mexem com a
vida de milhares – ou até milhões – de pessoas. A ideia é firmar
jurisprudência que crie uma linha de atuação para acelerar os
julgamentos de processos do mesmo tipo em instâncias inferiores.
A ida ao evento em homenagem a Roxin constituiu novo momento
simbólico na gestão do presidente do Supremo, que em raras oportunidades
comentou publicamente o julgamento do mensalão, menos ainda com a
ênfase que deu à ação durante seu discurso de hoje, com 16 minutos.
Enquanto Barbosa ainda era o chefe do Judiciário, Lewandowski chegou a
dizer que o bom juiz se manifesta pelos autos, e não pela imprensa.
Agora, escolheu uma conversa com estudantes para manifestar discordância
em relação ao que ocorreu ao longo dos últimos dois anos na Corte.
Barbosa se valeu da Teoria do Domínio do Fato para alegar que o
ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era automaticamente
culpado pelos atos de corrupção ocorridos nas relações entre o governo e
o Legislativo. Ainda que não existissem provas materiais, afirmou o
então presidente do Supremo, poderia ser suposto o conhecimento de
Dirceu a respeito do caso.
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