quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Definido novo Valor do Piso Salarial do Magistério

Do JC online


Professores de Escolas Públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber, no mínimo, R$ 2.557,74, a partir deste mês. Esse é o valor do piso salarial do Magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. 

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