O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís,
Douglas de Melo Martins, determinou que postos de gasolina da capital
maranhense reduzam os preços dos combustíveis. A Rede Estadual em Defesa
do Consumidor (RedCon) entrou com uma ação civil pública contra 244
postos da cidade, que aumentaram os preços dos combustíveis acima do
reajuste autorizado pelo governo federal.
O aumento esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$
0,15 para o diesel. Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50.
A determinação judicial menciona, ainda, o restabelecimento do preço do
etanol e uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
A RedCon, formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria
Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Delegacia de
Proteção do Consumidor, dentre outros órgãos, obteve informações da
Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que o repasse não justificaria um
aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade entrou com a ação,
cuja decisão foi publicada no último dia 13.
“A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra
que, a partir de agora, em nosso estado as leis serão respeitadas”,
disse o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior. Na opinião do defensor
público Luís Otávio, a decisão mostra que os órgãos de defesa do
consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos direitos da
população.
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