Banco do Brics começa a funcionar em Xangai

Agência Brasil (Brasília) – O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do Brics, bloco de cinco grandes economias emergentes constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, começou a funcionar nesta terça-feira (21), na cidade chinesa de Xangai.

Com capital inicial de US$ 50 bilhões de dólares, o NBD, designado por Brics Bank, pretende atuar como um complemento do atual sistema financeiro internacional, dirigido ao financiamento de projetos de infraestruturas.

A criação do banco foi aprovada na 4ª Reunião de Cúpula Anual do Brics, ocorrida na Índia em 2012. O banco é presidido pelo executivo indiano K.V. Kamath e atuará nos países-membros do grupo, mas as operações podem ser estendidas a países em desenvolvimento que quiserem financiar projetos de infraestrutura.

O Brasil está representado no NBD pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que ocupa uma das vice-presidências. Até o início de junho, Batista era diretor executivo do Brasil e de mais dez países no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. No FMI, ele participou das discussões sobre as reformas de cotas que trarão mais poderes para países emergentes dentro do fundo.

Desde sexta-feira (17), o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luís Antonio Balduíno Carneiro, está em Xangai para participar da primeira reunião do Conselho de Diretores do NBD. O encontro discutiu a instalação do banco e terminou hoje.

Paulo discute parcerias para Gravatá

Em encontro com líderes empresariais, sindicais e políticas de Gravatá, hoje, o governador Paulo Câmara debateu a formulação de ações para a cidade nas áreas de turismo e abastecimento de água. A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. "Conhecemos a realidade econômica do País, mas não vamos deixar de investir em parcerias com os municípios", pontuou Câmara.

"Estamos ajustando os pontos, adequando o orçamento à nova realidade para tocar novos projetos que vão melhorar a vida do povo de Gravatá. Foi muito importante estar aqui hoje e ouvir as demandas de quem trabalha e vive no município. Nós valorizamos o diálogo e é assim que vamos governar Pernambuco", afirmou Paulo, adiantando que dará um retorno aos pleitos apresentados dentro de 30 dias.

Participaram da reunião o vice-prefeito Rafael Prequé; os vereadores Miaeiro, Fernando Rezende, Charles da Madeira, Luiz Prequé, Manoel da Saúde, Zeca da Charque; o ex-prefeito Osano Brito; o deputado estadual Joaquim Lira; além dos empresários João Machado, Lorenzo Zarzar, Olavo Bandeira, Vital Medeiros, Eduardo Casanova e João Romão. Alba Valéria e Valéria Silva representaram a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Também presente ao encontro, o líder o Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, salientou que a questão da água é um grande entrave para o desenvolvimento do município, que, assim como os demais do Agreste, sofre com a estiagem. "Há uma solução que é transportar água da barragem de Amaraji, em Chã Grande", ponderou Borges.

Câmara deseja sucesso a João Paulo

Nomeado, hoje, superintendente da Sudene, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), recebeu, há pouco, telefonema do governador Paulo Câmara (PSB) parabenizando-o e ao mesmo desejando sucesso ao novo desafio. Ao governador, adversário político no Estado, o petista disse que assim que tomar posse irá agendar uma visita no Palácio do Campo das Princesas. Ainda não há data para a posse, mas segundo João Paulo deve ocorrer na próxima semana com a presença do ministro da Integração, Gilberto Ochi. 

PF esconde nome de José Serra em relatório sobre Marcelo Odebrecht

Jornal GGN - As ligações do senador José Serra com a equipe da Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado hoje, sobre as mensagens capturadas no celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O relatório da PF identifica as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas coloca uma tarja preta na identificação da sigla JS.

Como o nome de Serra constava no relatório inicial da perícia, conclui-se que os filtros da Lava Jato criaram uma blindagem ampla para o senador.

Confira aqui o trecho na página 20 do relatório, divulgado pelo Estadão.

Quem é o “JS” da Odebrecht, Dr Moro ?

Celular de Odebrecht mostra contatos com Alckmin, Cunha e “JS”

Do Estadão:

Relatório da Polícia Federal sobre o celular de Marcelo Bahia Odebrecht apreendido na 14ª fase da Lava Jato revelam o amplo leque de políticos, da base do governo e da oposição, com os quais Marcelo Odebrecht tinha algum contato, sua preocupação com a operação da Polícia Federal e, sobretudo, seu esforço para utilizar siglas e mensagens codificadas para se referir a políticos e registrar algumas transações.

O maior empreiteiro do País utilizava em seu aparelho e siglas como GA (referência ao governador Geraldo Alckmin), MT (Michel Temer), GM (Guido Mantega), JS (neste caso a Polícia Federal utilizou uma tarja preta para não identificar o contato), FP (a PF usou também uma tarja preta para não identificar o contato) e algumas mais óbvias como ECunha, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Há também referência direta ao ex-presidente Lula e a outros apelidos como “Dida”, para se referir a Aldemir Bendine, presidente da Petrobrás, e “Beto”, em referência ao secretário nacional de Justiça Beto Ferreira Martins. Na análise de 31 páginas,  a Polícia Federal limita-se a transcrever as anotações da agenda do empreiteiro.

Em duas ocasiões, como revela a análise do material apreendido na residência de Marcelo Odebrecht, há registros na agenda do celular de encontros com políticos. Ele teria se reunido com Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, em outubro de 2014, e com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 21 de novembro do ano passado, já depois da Juízo Final, etapa da Lava Jato que levou à prisão outros executivos de grandes empreiteiras do País. O detalhamento do encontro com o vice-presidente, contudo, aparece coberto por uma tarja preta no relatório.

João Paulo é nomeado para a superintendência da Sudene

O Diário Oficial da União desta terça-feira (21) traz o ato da presidente Dilma Rousseff nomeando o ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva, para exercer o cargo de superintendente da Sudene.

João Paulo foi indicado para o cargo pelos deputados federais alinhados com o governo e irá substituir José Márcio de Medeiros Maia, cujo ato de exoneração também foi publicado hoje.

Até agora, Dilma tem feito essas nomeações a conta-gotas. Já nomeou os presidentes da Chesf (José Carlos de Miranda Falcão), da Codevasf (Felipe Mendes) e da Fundação Joaquim Nabuco (Paulo Rubem Santiago). Mas ainda falta encontrar um canto para acomodar João da Costa (PT), também ex-prefeito do Recife.(Do blog de naldo Sampaio) 

 

Para delatores, o crime compensou

247 – Para o colunista Janio de Freitas, os delatores da Lava Jato saem do caso com a sensação de que o crime compensa.

Ele cita as condenações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Correa, que se resumem à prisão domiciliar e multa.

Janio afirma ainda que, na Lava Jato, difundiram-se os valores da propina, mas os procedimentos da corrupção foram silenciados.

“O país nada ficou sabendo a respeito, logo, nada aprendeu sobre esses canais de elevação das obras públicas brasileiras entre os mais altos custos do mundo. O Metrô de São Paulo, parece coisa já esquecida, a certa altura custou por quilômetro mais de três vezes o que custava, nos mesmos dias, a ampliação do metrô em Paris”, completou (leia mais).

Lula aponta 'as cinco piores mentiras do Globo'

247 - O ex-presidente Lula rebateu, em publicação no site do instituto que leva seu nome, nesta segunda-feira (20), as cinco piores mentiras contra ele só em 2015. "O ano mal chegou à metade, mas O Globo já conseguiu inventar várias histórias sobre Lula. Muita gente de boa fé ainda acredita no jornal, então recapitulamos as cinco maiores mentiras publicadas sobre o ex-presidente nas páginas do diário carioca", afirma o ex-presidente no Facebook.

Abaixo o texto do Instituto Lula:

Como ainda tem gente que leva de boa fé as informações publicadas pelo jornal O Globo sobre Lula, recapitulamos aqui as cinco maiores armações do jornal contra o ex-presidente só no ano de 2015. Lembrando que ainda estamos em julho. E que a coluna do Merval Pereira é considerada hors concours. Entre os truques do jornal estão inventar declarações, ignorar explicações e tratar, anos depois, como secretos e escandalosos eventos públicos de que o jornal tinha ciência.

5º lugar - Lula seria culpado pela crise na Grécia

O colunista do O Globo (e também do Estado de S. Paulo, G1, TV Globo, CBN, Globonews) Carlos Sardenberg criou a tese original de que a culpa da crise na Grécia é de Lula e Dilma, por causa de reuniões do atual primeiro-ministro Aléxis Tsipras quando era candidato. A crise grega já tem 7 anos. Diante do fato dos prêmios nobel de Economia Paul Krugman e Joseph Stiglitz terem visões diferentes dele sobre a crise grega, Sardenberg reafirmou seu artigo e saiu-se com essa no Twitter (supomos que “Liila” deve ser “Lula”)

4º lugar - Os documentos secretos do Itamaraty que o Globo manteve secretos

No dia 12/06 o Globo acusou , em manchete de primeira página, o Itamaraty de tentar burlar a lei para proteger Lula, por causa de um documento interno não final que pedia a reavaliação de documentos diplomáticos durante o mandato de Lula. O Itamaraty entregou os documentos à Época. Época e O Globo viram os documentos, que mostravam a atuação positiva de Lula em defesa de empresas brasileiras, e não publicou nada, afinal, como provam que o trabalho de Lula era positivo para o Brasil, o Globo e a Época devem ter achado melhor esconder isso dos seus leitores.

Como o Globo esconde, seguem o que dizem os documentos:http://www.institutolula.org/telegramas-do-itamaraty-veja-o-que-lula-fazia-em-suas-viagens-pelo-mundo

3º lugar - O Globo paga mico internacional e inventa que Lula teria “confessado” saber do mensalão para Mujica

A partir de uma declaração dada a jornalistas em um livro sobre Pepe Mujica, no qual o ex-presidente uruguaio menciona uma conversa que teve com Lula sobre as pressões e dificuldades de se administrar um país do tamanho do Brasil, o Globo no dia 5 de maio inventou uma manchete maluca de que Lula teria “confessado” sobre o mensalão para Pepe Mujica.

A mentira foi desmentida horas depois, primeiro pelo próprio autor do livro para o portal G1, também do grupo O Globo, depois em Montevidéu, no lançamento do livro, pelo próprio Mujica, que ainda afirmou em entrevista publicada ao Estado de S. Paulo que Lula foi seu modelo de governante.

A manchete maluca do Globo só foi levada a sério pelo senador Ronaldo Caiado, que está tentando convocar o ex-presidente do país vizinho a depor no Senado com base no jornal carioca.

Depois do caso o jornalista americano residente no Brasil Alex Cuadros tuitou que “De agora em diante irei observar uma quarentena de cinco dias antes de tuitar qualquer história do Globo sobre Lula”.

2º Lugar - O voo secreto divulgado em release

Em 12 de abril de 2014, o Globo publicou matéria falando de um suposto “voo sigiloso” de Lula para Cuba, República Dominicana e Estados Unidos.

Deve ser a primeira viagem sigilosa divulgada por release na história. Ainda por cima acompanhada pela imprensa! Várias matérias dessa viagem foram publicadas publicada no site do Instituto Lula e na imprensa internacional.

A informação de que o voo seria sigiloso baseou-se em um documento interno da Líder Táxi Aéreo com o qual o Instituto Lula não tem relação alguma. O Instituto divulgou a viagem em release para toda a imprensa, inclusive O Globo. O vôo foi pago pela Odebrecht porque o ex-presidente fez uma palestra na República Dominicana. O jornal não acreditou.

Seguem dois jornais dominicanos de 2 de fevereiro de 2013 que provam a realização da palestra, que aconteceu no hotel El Embajador, no dia 1 de fevereiro, em Santo Domingo.

1º lugar - Novo mico internacional do Globo: Lula “lobista” em Portugal e a reunião “secreta” que O Globo noticiou. O segundo líder internacional em 2 meses à desmentir o jornal.

O ex-presidente Lula sempre defendeu as empresas brasileiras e uma presença maior delas também no exterior.

No domingo, dia 19 de julho, o Globo, com uma nova leva de documentos do Itamaraty sobre Lula após a presidência, inventa duas mentiras em uma mesma matéria para dizer que o ex-presidente faria lobby.

A primeira dizia que Lula teria feito lobby para a Odebrecht em Portugal, ao comentar com o primeiro-ministro português o interesse da empresa brasileira no processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). O embaixador Mario Vilalva também estava presente. Lula foi a Portugal participar das comemorações dos 40 anos da Revolução dos Cravos, no dia 25 de abril de 2014. A viagem era pública. O encontro de Lula com o primeiro-ministro foi tão público que a foto usada pelo Globo para ilustrar a matéria, e creditada de forma incorreta, é do Instituto Lula. O Instituto Lula confirmou a nota do embaixador que fala apenas de um comentário, mais nada. A posição do presidente de que as empresas brasileiras deveriam participar mais do processo de privatização em Portugal também era pública. E o Instituto mostrou para o Globo que o interesse da Odebrecht na privatização da EGF era tão público que inclusive já era notícia desde outubro de 2013 em jornais portugueses: http://www.publico.pt/economia/noticia/odebrecht-interessada-na-privatizacao-da-egf-1608053.
A Odebrecht no final desistiu e não participou do leilão da empresa portuguesa.

E no dia seguinte a matéria do Globo, ela foi desmentida pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que disse à imprensa portuguesa que Lula não intercedeu por nenhuma empresa brasileira.

http://www.rtp.pt/noticias/politica/lula-nao-me-veio-meter-nenhuma-cunha-afirma-passos_v845924?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Outra mentira, da mesma matéria, é de que Lula teria pedido ao BNDES uma reunião com o embaixador do Zimbábue no dia 3 de maio de 2012. A tal reunião foi um imenso seminário público na sede do BNDES, com TODOS os embaixadores africanos convidados e inclusive cobertura do jornal O Globo. Se o repórter do jornal tivesse pesquisado nos arquivos do diário encontraria a matéria “Lula aparece de bengala em evento na sede do BNDES no Rio”, do jornalista Cássio Bruno, exatamente dia 3 de maio de 2012. Era o primeiro evento público do ex-presidente após se recuperar de um câncer na laringe.

O jornal registrou algumas das respostas da assessoria em matéria separada do texto principal, a primeira a ser distribuída online, onde não inclui as respostas que desmontam a farsa do Globo.

Matéria do Globo em 2012 sobre evento agora tratado como “secreto” pelo mesmo jornal:

TSE: Dilma arma defesa e varre contas de Aécio

 

           

Do blog de magno martins

Preocupada com a ofensiva do PSDB pela anulação das eleições nacionais do ano passado, Dilma Rousseff instituiu uma tropa de choque de advogados para defender a chapa presidencial formada por ela e pelo vice Michel Temer. O grupo assume o trabalho com a missão de evitar, junto à Justiça Eleitoral, a reversão do resultado das urnas e, ainda, de fazer um pente fino em busca de irregularidades nas contas do rival Aécio Neves (PSDB-MG), ainda não analisadas pelo TSE. A informação é de Natuza Nery, hoje na Folha de S.Paulo.

A banca será liderada por Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de 2014, informa a coluniesta. Ele deixou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira para atuar exclusivamente no caso.

Dilma ficou irritada ao saber, pela Folha, que o doleiro Alberto Youssef disse ao Tribunal Superior Eleitoral ter sido procurado por emissários de sua campanha. Havia, porém, um advogado da presidente acompanhando o depoimento.

Ministros tentam agendar reuniões no TCU para apresentar a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais. O cenário ainda é desfavorável ao Planalto.

Mutirão de Negociação Fiscal assegura resgate de R$ 90 milhões para o Estado e o Recife

As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do município do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto, já está caixa.

   

A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara, em coletiva, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.  

"Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio. O apoio das instituições e essas discussões prévias nos dão condições de estarmos mais próximos da população que deseja regularizar seus tributos. Pernambuco dá exemplo ao resto do Brasil com o apoio do Judiciário, e mostrando que é possível ter ações mais próximas do povo. Mais uma prova que vamos trabalhar para que essas instituições funcionem de maneira eficiente e que estejam cada vez mais próximas da sociedade", afirmou Paulo Câmara.

As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.

Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.

Para o chefe do Executivo pernambucano, a iniciativa é mais uma prova de que a união entre os poderes é a alternativa para vencer os desafios. "O Judiciário nos procurou, ainda no inicio do ano, visando realizar uma ação coletiva que trabalhasse não só o aspecto fiscal, mas também para dar vazão à uma série de processos que poderiam ser resolvidos durante o mutirão. Fizemos todas as preparações necessárias; do aspecto legal e de viabilização de recursos para realização. Saímos desse período de trabalho em equipe satisfeitos com os resultados alcançados", pontuou Câmara.

O governador destacou ainda que "essa é mais uma oportunidade para o contribuinte, que, por algum motivo, não conseguiu regularizar os seus tributos". "Com celeridade e eficácia, o mutirão ofereceu a oportunidade de prazos, pois sabemos que, muitas vezes, é difícil ter os recursos para finalização desses débitos à vista. E o nosso parcelamento foi um atrativo a mais para resolução dessas questões", argumentou Paulo.

O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos; a recuperação do crédito por parte do Executivo; e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no país.

Presidente do TJPE, Frederico José Neves ressaltou a importância da ação na resolução de conflitos simples. "No Mutirão da Negociação Fiscal, estamos juntos para elevar a qualidade de vida da coletividade", pontuou o desembargador.

SITE - Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.

   

Pernambuco foi o terceiro Estado a aderir ao programa, que foi lançado em fevereiro pela ministra Nancy Andrighi. Antes da iniciativa, o Estado já havia recuperado R$ 820 milhões em créditos para investimentos em políticas públicas. 

MODELO - Devido a organização e à alta adesão dos contribuintes, Pernambuco foi eleito o estado-modelo pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nancy Andrighi destacou a forma humanizada do atendimento realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, local que também ofereceu um ampla estrutura. "Esse foi realmente projeto dos sonhos concretizados por quem está trabalhando no Centro de Convenções. Essa é forma diferenciada de fazer justiça", comemorou.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, adiantou que o mutirão deve garantir o retorno de mais de R$ 60 milhões aos cofres da capital; recursos que serão aplicados na manutenção da máquina e das ações do plano de governo. "Quando se atua de forma integrada os resultados aparecem", disse Geraldo, pontuando que a maior parte da arrecadação municipal deve-se à regularização do IPTU. "Esse é uma resposta importante para os cofres públicos, porém mais importante ainda para as pessoas", concluiu.

Oposição critica mudança de calendário de servidor, no governo Paulo Câmara

Veja a nota oficial do grupo, divulgada nesta tarde de segunda

Estado não aumenta salário, mas aumenta o mês para o servidor

Em face da decisão tomada pelo Governo de Pernambuco de alterar o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, ampliando o número de dias para o recebimento dos vencimentos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado traz para o debate as seguintes observações:

1. A decisão do Governo do Estado pegou os servidores públicos estaduais de surpresa. Não houve qualquer discussão com as entidades representativas da categoria para que se chegasse a esta decisão, que vai gerar grandes repercussões no dia-a-dia de todo o funcionalismo do Estado. Agora, além de não ver seus pleitos atendidos, como o reajuste salarial anual a que têm direito, o conjunto dos servidores amarga a ampliação dos dias para o recebimento de seus vencimentos. Na prática, o mês do servidor ficou maior.

2. O calendário de pagamento praticado pelo Governo do PSB há nove anos já estava incorporado ao planejamento orçamentário dos servidores públicos. Com esta mudança, sem aviso prévio, a programação feita por estes pernambucanos para o pagamento dos compromissos mensais é afetada. Isto pode resultar, inevitavelmente, em um desequilíbrio da renda familiar.

3. Mesmo sendo aparentemente positiva, a decisão de antecipar o 13° Salário também merece ser tratada com a devida prudência. Em dezembro, além de não poderem mais contar com o décimo terceiro integral, os servidores não terão o salário do mês pago antes das festas de final de ano. Pelo novo calendário, o salário de Dezembro de 2015 só será pago em Janeiro de 2016.

4. Diante de um cenário que conjuga a insatisfação do funcionalismo público e a visível piora na qualidade dos serviços prestados à população, em áreas como saúde, educação e segurança pública, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa comunica que irá fazer um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a situação financeira e fiscal do Estado, e os impactos deste quadro na política salarial dos servidores. A Bancada também convidará o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, logo nos primeiros dias de agosto, para ir à Alepe tratar destas questões.

Primeiro-ministro rebate O Globo e nega lobby de L

247, com Rede Brasil Atual - O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, desmentiu nesta segunda-feira 20 matéria do jornal O Globo, publicada ontem (19) sobre suposto lobby do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da construtora Odebrecht. "O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira", afirmou o primeiro-ministro à imprensa portuguesa.

"Para ser uma coisa que toda a gente perceba direitinho, é assim. Não me veio dizer: há aqui uma empresa que eu gostava que o senhor, se pudesse, desse ali um jeitinho. Isso não aconteceu. E nem aconteceria, estou eu convencido, nem da parte dele, nem da minha parte", afirmou também o primeiro-ministro português. A expressão "meter uma cunha" a que Coelho se refere significa em Portugal "fazer lobby".

De acordo com a reportagem do Globo, o pedido de Lula em favor da Odebrecht teria relação com a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), de Portugal. Em nota divulgada ontem, a assessoria de imprensa do Instituto Lula acusou o jornal da família Marinho de omitir informações sobre o assunto. "O jornal O Globo não se atenta aos fatos e faz distorções para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

As declarações de Passos foram feitas a jornalistas portugueses ao final de uma conferência, num hotel de Lisboa. O chefe do executivo adiantou que não recebeu nenhum pedido de informações das autoridades judiciais brasileiras sobre este assunto. "Não, nenhum", assegurou.

Assista aqui vídeo publicado pela agência portuguesa RTP com as declarações do primeiro-ministro.

Governo divulga balanço de mutirão

O governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Julio (PSB) e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, divulgam, hoje, o balanço do Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco. A entrevista coletiva será às 15h, no Palácio do Campo das Princesas.

O Mutirão de Negociação Fiscal, idealizado pela ministra Nancy Andrighi, acontece no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco desde o último dia 15, oferecendo condições especiais de pagamento de tributos estaduais e do município do Recife. Entre as vantagens, descontos de até 90% em juros e multa, além de parcelamento em até 96 vezes (impostos municipais) e 18 vezes (tributos estaduais).

Paulo participa de Coletiva de balanço do Mutirão Fiscal de Pernambuco

O governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, divulgam, nesta segunda-feira (20), o balanço do Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco. A entrevista coletiva será às 15h, no Palácio do Campo das Princesas.

O Mutirão de Negociação Fiscal, idealizado pela ministra Nancy Andrighi, acontece no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco desde o último dia 15, oferecendo condições especiais de pagamento de tributos estaduais e do município do Recife. Entre as vantagens, descontos de até 90% em juros e multa, além de parcelamento em até 96 vezes (impostos municipais) e 18 vezes (tributos estaduais).

Rompeu com quem não era aliado

Por Renata Bezerra de Melo
Da Coluna Folha Política

Ainda em janeiro, quando passou pelo Recife, em campanha pela presidência da Câmara Federal, o deputado federal Eduardo Cunha se vangloriava de ser o candidato capaz de manter independência em relação ao Governo Federal. “Que independência pode ter quem acabou de deixar a liderança do governo, nomeou o filho e era a favor dos conselhos populares?”, disparara contra o, então, adversário do PT, Arlindo Chinaglia. O peemedebista pregava a altivez da casa legislativa, afastando qualquer hipótese de submissão ao Executivo. Meses depois, em entrevista ao Diálogos da Globo News, classificara de “golpismo” e “ilegalidade” o debate sobre processo de impeachment da presidente Dilma. Na sexta, no entanto, Cunha cuidou de anunciar rompimento com o governo da petista. Para quem nunca fora aliado, um rompimento soa desnecessário. De quebra, Cunha tirou da gaveta um lote de pedidos de impeachment contra a presidente. Se era ilegalidade, ele assume o risco, mais um.

De uma vez só, Cunha disparou contra o juiz Sergio Moro, o Governo Federal, o procurador-geral da República e a PF. Para quem é investigado pela PF, foi uma aposta bem alta

Teresa Leitão rebate o golpista Mendonça

Foto: divulgação

Presidente estadual do PT, a deputado Teresa Leitão ironizou as críticas do líder do DEM, Mendonça Filho, neste domingo (19), e disse que falta ao deputado “visão de institucionalidade”. Na esteira do rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com o governo federal, o líder do Democratas afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do “lamaçal no qual se meteu”.

“A posição de Mendonça é visivelmente de grande preocupação com os rumos tomados pelas bravatas autoritárias do seu aliado Eduardo Cunha, um desequilibrado que se acha dono do Poder Legislativo”, disparou a petista.

Segundo Mendonça, a oposição não vai se intimidar com a “tentativa do governo de colocar o Congresso em xeque”.

Veja a íntegra da nota:

A ruptura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com o governo federal, o líder do Democratas, Mendonça Filho, afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do ‘lamaçal no qual se meteu’. Segundo o parlamentar, a oposição não vai se intimidar com a “tentativa do governo de colocar o Congresso em xeque”.

Parece até que o líder do DEM desconhece seus aliados envolvidos em denúncias e passa a mirar no PT e no Governo,esquecendo sua ilustre participação em momentos delicados para o Brasil como o da PEC de reeleição.

Para quem foi Governador,mesmo que só por nove meses,está faltando visão de institucionalidade.

PSDB se cala sobre Cunha e #CadeAecio bomba no TT

247 – Será que os tucanos viraram avestruzes? Esta é a questão que está ecoando nas redes sociais neste domingo, quando a hashtag #CadeAecio se tornou um trending topic, ou seja, um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Internautas estranharam o silêncio do PSDB, que tem sido tão agressivo nas acusações relacionadas à Operação Lava Jato, desde que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se tornou um dos alvos, após ser acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões do empresário Júlio Camargo, da Toyo Setal.

"O PSDB acompanha com preocupação o agravamento do quadro político no país. Continuaremos atentos ao nosso papel de defender as nossas instituições para que elas cumpram suas funções constitucionais. Todas as denúncias têm que ser investigadas, respeitado o amplo direito de defesa", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre o caso.

Uma postura bem diferente do que fez o PSDB num post do Instituto Teotônio Vilela sobre o inquérito aberto contra o ex-presidente Lula, que fez referência a um defeito físico do ex-presidente e ainda afirmou que 'sua hora chegou' – a nota foi tão agressiva que até mesmo o presidente do ITV, o ex-deputado José Aníbal, a desautorizou (leia mais aqui).

Entre os tucanos, o único a falar foi o vice-presidente Alberto Goldman, que reconheceu que Cunha perdeu legitimidade para liderar um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "A denúncia afeta a capacidade de liderança do presidente da Câmara dos Deputados e o apoio que ele conquistou para sua eleição ao cargo", disse Goldman. "E não terá só efeito dentro do Congresso Nacional, mas também na sociedade".

A postura do PSDB diante da queda de Cunha revela que, na realidade, o presidente da Câmara nunca foi da base governista, com a qual rompeu na última semana. O PSDB é que perdeu um dos seus. Um quadro com quem contava para fazer avançar o golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Conspiração não entra em recesso

Ricardo Melo - Folha de S.Paulo

Esta Folha (14/07) noticiou um fato da maior gravidade. Na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o chefe da Casa, Eduardo Cunha, dividiu o "breakfast" com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o impagável Paulinho da Força, do partido Solidariedade. Além de guloseimas habituais, constou do cardápio nada menos que o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Boquirroto como sempre, Gilmar confirmou o debate sobre o assunto. "Ele [Cunha] falou dos problemas de impeachment, esses cenários todos". Perguntados pela reportagem, Paulinho da Força e o presidente da Câmara tergiversaram, sem convencer. O texto afirma que o deputado do Solidariedade especulou que a derrubada da presidente (pois é disso que se trata) supõe um acordo entre Eduardo Cunha, o vice Michel Temer, Renan Calheiros, chefe do Senado, e o presidente do PSDB, Aécio Neves.

Se isto não é conspiração, é bom tirar a palavra do dicionário. Que diabo pode representar a reunião entre o terceiro nome da linha de sucessão do Planalto, um ministro da mais alta corte da Justiça e um parlamentar adversário obsessivo do governo –os três para discutir a deposição de uma presidente eleita?

A qualidade dos interlocutores dissipa dúvidas. A capivara é geral. O presidente da Câmara, de currículo mais do que suspeito, foi acusado de embolsar milhões de dólares em negociatas. O ministro Gilmar, dono de um prontuário de atitudes controversas, é conhecido por travar o fim do financiamento empresarial nas eleições.

A presença de Paulinho da Força mostra-se tão exótica quanto reveladora. Exótica porque se desconhece, pelo menos em público, qual credencial do insignificante Solidariedade para participar no colóquio. A contribuição mais relevante da legenda vem sendo a de responder "impeachment" a qualquer questão do cenário político.

Reveladora quando se sabe que o ex-sindicalista protagoniza vários processos e membros do seu grupo estão enrolados até o pescoço na Lava Jato. Detalhe: o partido destacou-se como o único a soltar nota de solidariedade, sem trocadilho, ao pronunciamento destemperado de Eduardo Cunha após ser acusado de beneficiário da corrupção. Nem a legenda dele, PMDB, atreveu-se a tanto.

Nesse clima, nenhum recesso parlamentar coloca tropas em descanso. A coisa é bem maior. Na verdade, a conspiração sempre prefere trabalhar à sorrelfa. Limites constitucionais, veleidades jurídicas e direitos elementares mais atrapalham do que ajudam num cenário de vale tudo.

As denúncias contra o ex-presidente Lula trazem novo exemplo. Vão das baixarias das "nove digitais" esgrimidas num documento tucano até acusações de... ajudar a expandir negócios do Brasil no exterior quando já havia deixado o cargo público! Por causa disso, Lula virou alvo de ação estimulada por um procurador notório pela campanha nas redes sociais contra o PT; e por outro que tem mais de 200 ocorrências de negligência no exercício da função. Já a fundamentação judicial nem zero tiraria em redação de vestibular.

Quem vai assumir a responsabilidade por tanta irresponsabilidade? A sensação é a de um conjunto de forças sem liderança. Sua única bandeira parece ser Delenda est PT. Em torno dela, cada um opera a seu bel prazer –Sergio Moro, Rodrigo Janot, procuradores excitados, Polícia Federal desgovernada, parlamentares paroquiais– tudo isso diante de um governo entre atônito e preocupado, mas sem iniciativa face à degradação das condições de vida da maioria. Cabe lembrar: nem sempre do caos nasce a ordem. 

Ministros do TCU avaliam afastar Cedraz

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão cada vez mais convencidos de que o presidente, Aroldo Cedraz, perde a cada dia a legitimidade para ficar na presidência da corte que zela pela correta aplicação do dinheiro público. Indagado sobre a possibilidade de renúncia de Cedraz, um dos mais destacados ministros ironizou: “Se a crise aumentar, talvez sejamos obrigados a renunciá-lo…”

Após alguma resistência, Aroldo Cedraz se reuniu com os ministros, informalmente, e jurou que nada tem com os negócios do filho, Tiago.

Segundo relato de ministros, Aroldo Cedraz não teria sido “muito convincente” ao negar envolvimento. A renúncia não está descartada.

A Polícia Federal investiga suspeita de tráfico de influência de Tiago Cedraz, apesar de não atuar diretamente em processos no TCU.

Tiago Cedraz foi citado em outras investigações da PF, mas a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi a mais devastadora.  (Do blog Poder Online - Cláudio Humberto)

Hipocrisia: Dono da Globo jantou com Odebrecht

 

Do Blog do Rovai

 

Documento da PF traz João Roberto Marinho na lista do jantar com Lula

O jantar para Lula organizado por Marcelo Odebrecht, fruto de investigação da PF e que o jornalismo “investigativo” brasileiro está tratando como um indício claro das relações espúrias da empreiteira com o ex-presidente teria reunido 15 pessoas na casa do anfitrião, no Condomínio Jardim Pignatari.

Até agora, porém, os colegas que estão buscando restos do que se comeu na ocasião para ver se acham o DNA dos participantes revelaram apenas três nomes, além do de Marcelo Odebrecht e Lula, o do ex-ministro Antonio Palocci, o de Sérgio Nobre (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e  o da Juvandia (presidente do Sindicato dos Bancários).

 

Pois bem, como você pode perceber no fac-simile acima, de um dos documentos vazados, João Roberto Marinho, era um dos 15 nomes da lista.

 

Por que nenhum veículo se preocupou em registrar isso? Por que até agora ele não foi ouvido para que possa responder sobre o que se tratou no jantar? Por que o jornal dos Marinho esconde essa informação e todo o resto da mídia também?

 

Inquérito contra Lula é repleto de ilegalidades : E assim continua agindo nossa justiça

247 – Os dois procuradores responsáveis pelo inquérito criminal contra o ex-presidente Lula, Anselmo Lopes e Valtan Timbó, terão sua conduta avaliada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ambos poderão responder a processos disciplinares por, supostamente, agirem por motivações políticas e de modo arbitrário no inquérito contra o ex-presidente Lula.

Lopes, que fez a "notícia de fato", a partir de reportagem do jornal O Globo, fez várias postagens nas redes sociais, durante a campanha eleitoral, contrárias ao PT e favoráveis aos candidatos Aécio Neves e Marina Silva. Depois, ele as apagou, mas os posts foram recuperados pelos advogados do ex-presidente Lula.

O caso mais grave, no entanto, é o do procurador Valtan Timbó, que determinou a abertura de inquérito, mesmo sem ter atribuição legal para tanto.

Leia, abaixo, reportagem do portal Consultor Jurídico sobre o caso:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência

Por Livia Scocuglia

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).

Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.

Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.

Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro. 

Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.

Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.

O motivo pelo qual o procurador Furtado não teria atribuição para atuar no caso é a Resolução 27 de 2014, que determina as regras de atribuição dos casos aos procuradores. Essa resolução diz que o caso é distribuído ao procurador titular e define dois substitutos, caso o titular não possa atuar, todos do mesmo núcleo, no caso, trata-se do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do DF. Furtado faz parte  do 7º Oficio Criminal, e, assim, não poderia nem ter sido escalado para ser substituto do caso.

A defesa garante que a interferência do procurador não teve qualquer consequência prática no procedimento, e que o ato “apenas serviu para que o procurador Timbó ganhasse uma indevida notoriedade às custas  da boa imagem e do prestígio do ex-presidente Lula.” Além do aspecto disciplinar envolvendo a conduta do procurador Furtado, a defesa deve pedir no âmbito do MPF o controle administrativo do ato que ele praticou no procedimento, “por estar eivado de evidente arbitrariedade e ilegalidade”.

Leia, ainda, alguns pontos que serão abordados pela defesa de Lula:

* o despacho inicial do Procurador Anselmo Lopes já foi uma arbitrariedade: ela não tinha nenhum elemento para justificar a abertura de um procedimento para analisar a conduta do ex-Presidente Lula. A única coisa que ele usou para essa finalidade foi uma notícia de jornal, a qual, aliás, foi deturpada.

* o procurador Anselmo Lopes agiu motivado por uma atuação política; fez diversas publicações dele nas redes sociais contrárias ao ex-Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Ele é simpatizante da Marina Silva e do Aécio Neves. O procurador Anselmo havia apagado as suas publicações de cunho político nas redes sociais, mas as mesmas foram recuperadas e apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público.

* a procuradora sorteada para atuar no caso foi a Dra. Mirella de Carvalho Aguiar, do 1o. Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Distrito Federal. Ela proferiu um despacho afirmando claramente que não havia qualquer elemento a justificar uma investigação contra o ex-presidente Lula: "os parcos elementos contidos nos autos - narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente  - não autorizam a instauração de imediato de investigação formal em desfavor do representado".

* na mesma ocasião a Dra. Mirella pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e a outras entidades; o prazo do Instituto Lula venceria em 10.07.2015; havia outros prazos vencendo depois dessa data e o prazo para a conclusão do procedimento venceria apenas em 18.09.2015; ou seja, apenas em 18.09.2015, após analisar todos os elementos solicitados, a Dra. Mirella iria tomar a decisão de encerrar o caso ou abrir uma investigação contra o ex-presidente Lula.

* a despeito disso, o procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado ingressou no procedimento sem qualquer explicação e, antes de ter conhecimento dos esclarecimentos solicitados, proferiu um despacho para dar início a um procedimento investigatório criminal - de forma totalmente contrária ao que havia sido estabelecido pela procuradora titular.

* o despacho do procurador Valtan Timbó foi lançado um dia antes do Instituto Lula apresentar sua manifestação; houve uma clara arbitrariedade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada.

* a atuação do procurador Valtan Timbó não teve qualquer consequencia prática para o procedimento; a procuradora titular permanece aguardando os esclarecimentos que ela havia pedido; o ato apenas serviu para que o procurador Timbó ganhasse uma indevida notoriedade às custas da imagem do ex-presidente Lula.

* as regras do MPF estabelecem que cada caso deve conduzido por um procurador titular e já estabelece dois procuradores substitutos para a hipótese de ausência do titular; o procurador Valtan Timbó não era substituto e muito menos titular do caso; ele usurpou a atribuição para atuar no procedimento apenas porque envolvia o ex-presidente Lula.

Denúncia acaba plano eleitoral de Cunha no Rio

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Eduardo Cunha entrava no recesso parlamentar tranquilo e em lua-de-mel coma população até a delação do lobista Júlio Camargo o levar para o olho do furacão.

O presidente da Câmara está irritado principalmente porque a delação mela os acordos que pretende com o PMDB do Rio, onde fica nos próximos dias.

O desenho da patota que manda no partido é iminente porque seu esboço passa pelas eleições municipais: o plano por ora é lançar o líder na Câmara, Leonardo Picciani, a prefeito (ou vice na chapa de Pedro Paulo, o preferido de Eduardo Paes); seu pai, Jorge Picciani, hoje presidente da Assembleia Legislativa, disputaria o Governo do Estado; Eduardo Paes lançado à Presidência; e Cunha na coalizão na disputa pelo Senado.

Guerra de um homem só

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

A declaração de guerra de Eduardo Cunha lançou uma pergunta que pode definir o futuro do governo. Afinal, o PMDB vai abandonar a presidente Dilma Rousseff?

É cedo para responder, mas os primeiros sinais não foram bons para o presidente da Câmara. Minutos depois de ele anunciar seu rompimento com o Planalto, o partido informou à praça que continua na base aliada.

Em nota redigida por Michel Temer, a sigla classificou o rompante do deputado como a mera "expressão de uma posição pessoal". Uma decisão coletiva, esclareceu o vice, só poderia ser tomada "após consulta às instâncias decisórias do partido".

Tido como aliado fiel de Cunha, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, também evitou endossar sua radicalização. Cauteloso, tratou a fala como "posição expressa de forma pessoal" e acrescentou que a bancada debaterá o tema em agosto, após o recesso parlamentar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi mais um a deixar o deputado falando sozinho. Desmarcou uma entrevista e deixou o Congresso por uma porta lateral, em silêncio.

O PMDB comanda nada menos que sete ministérios no governo: Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Pesca, Portos, Aviação Civil e Assuntos Estratégicos. Além disso, controla centenas de cargos em estatais, autarquias e superintendências.

Para se juntar à cruzada contra o Planalto, os peemedebistas teriam que abrir mão de todas as verbas e benesses. Seria uma guinada brusca para a sigla, escorada há mais de duas décadas na máquina federal.

Alvejado pelo delator Julio Camargo, que o acusou de cobrar propina de US$ 5 milhões, Cunha também termina a semana abandonado pela oposição, que apoiou sua escalada como tática para desgastar o PT.

Perito na arte de retaliar adversários, o presidente da Câmara conserva os poderes do cargo e ainda pode mobilizar sua tropa contra o governo. Até aqui, no entanto, parece ter iniciado uma guerra de um homem só.