domingo, 14 de outubro de 2018

Caos jurídico

Juízes e procuradores estragaram o equilíbrio da eleição, comprometeram a neutralidade dos Poderes constituídos e afetaram a qualidade de suas próprias posturas.
Foto: santosbancarios.com.br
O Globo - Por Elio Gaspari


O juiz Sergio Moro liberou um pedaço desconexo e inconclusivo da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci, atual hóspede da Federal de Curitiba. Fez isso seis dias antes da eleição.
O juiz Marcelo Bretas, a quem se deve o encarceramento de Sérgio Cabral, felicitou publicamente os dois senadores eleitos pelo Rio.
Já o Ministério Público Federal de Brasília soltou a informação de que o economista Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, está sendo investigado porque foram encontrados “indícios relevantes” de malfeitos nas suas transações financeiras com fundos de pensão estatais. Fez isso dias antes do segundo turno da eleição.
Moro e o MP de Brasília não precisavam permitir que suas ações fossem confundidas com o calendário eleitoral. Bretas não precisava botar suas preferências eleitorais na vitrine. Os doutores atiraram para todos os lados. Falta de sorte para quem os paga acreditando que são servidores neutros ou, pelo menos, discretos.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, diz que a deposição de João Goulart, em 1964, não foi “golpe” nem “revolução”, mas “movimento”. Faltou encaixar “movimento” no Ato Institucional nº 5, que suspendeu o habeas corpus e fechou o Congresso.
As palavras de Toffoli ofendem a memória de Francisco Campos, um tremendo jurista, encantado por ditaduras. Foi ele quem construiu o conceito de “Revolução” ao redigir o preâmbulo do Ato Institucional de abril de 1964. Campos não se incomodaria com o descarte da palavra que usou. Como zelava pelo vernáculo e pelo Direito, sofreria ao saber que um regime teria virado um “movimento”.

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