quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

CPIs de Palmeirina são suspensas pela Justiça

Por Rebeca Silva Repórter do Blog do magno martins
Duas Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) da Câmara de Palmeirina, a 212 quilômetros do Recife, foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Elas investigavam supostas irregularidades cometidas pelo prefeito José Renato Sarmento (PMDB) na aplicação de recursos federais e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A decisão do juiz Francisco Jorge Figueredo Alves foi publicada ontem no Diário Oficial e prevê multa de R$ 3 mil por dia, caso haja desobediência.
A determinação atende ao Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo chefe do Executivo. Na sentença, o magistrado pediu ainda a intimação do presidente do legislativo, Antônio Carlos Vicente da Silva (PP), conhecido como Galego do Toinho, para prestar esclarecimentos sobre o caso, no prazo de até 10 dias. Após esse período, o processo deverá seguir para análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que emitirá um parecer. De posse do documento, o juiz irá julgar se mantém ou não a liminar.
De acordo com o advogado de Sarmento, Renato Curvelo, a instalação das CPIs escondem uma série de vícios e falhas, como a ausência da assinatura de 1/3 dos vereadores na aprovação da comissão – nesta existe a rubrica de apenas um legislador-, do critério de proporcionalidade dos partidos na composição da CPI e de um prazo limite para conclusão dos trabalhos. “Quando se cria uma CPI, quem elege os cargos são os próprios vereadores. Nesse caso, foi o presidente da Casa que determinou quem iria ser o relator e os demais titulares. O presidente também fez diversas reuniões extraordinárias na tentativa de aprovar os requerimentos”, afirmou Curvelo.
O advogado também reclamou de dificuldades de a Câmara fornecer os documentos que aprovaram a instalação das comissões. “Notificaram a prefeitura e negaram mais informações. Nos deram somente sob ameaça de irmos à Justiça. Ao analisar os documentos vi os vícios e consegui anular as duas comissões”. Uma outra CPI foi aberta pelos vereadores, mas o Executivo ainda não foi notificado. Aliados do prefeito acreditam que a queda de braço entre vereadores de oposição e a gestão é política porque a vice-prefeita Eliane Vicente (PP) é irmã do presidente da Câmara e, se Sarmento fosse afastado, ela tomaria posse.
As CPIs suspensas foram criadas no dia 21 de setembro deste ano. Uma foi instaurada para apurar a utilização de verba do Governo Federal, por meio do Programa Pró-Infância, na construção de uma creche. A outra, é voltada para investigar a reforma de uma praça, feita com dinheiro do FEM, cujo montante é destinado pelo Governo do Estado.  O prefeito Renato Sarmento chegou a ser afastado, em setembro deste ano, por 180 dias por improbidade administrativa, após o MPPE denunciar atraso de mais de 30 dias dos salários dos servidores. O caso corria deste 2014. De lá para cá, as contas públicas de Palmeirina foram bloqueadas duas vezes.

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