Da Folha de S.Paulo – Débora Alvares e Ranier Bragon
O
Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça (3) o processo que vai
analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, com a escolha do relator, começam a
valer os prazos para apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas
e elaboração do relatório final. O
primeiro passo é sortear três nomes entre os 18 membros efetivos do
conselho contra os quais não há impedimento para relatar a proposta. O
deputado não pode ter presidido o conselho, ser do mesmo partido ou
Estado do acusado nem da sigla que entrou com a representação.
Caberá
então ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),
escolher um dos sorteados. O relator pode fazer um relatório preliminar
pela inépcia do caso, o que o faria ser engavetado automaticamente, a
não ser que haja recurso ao plenário com assinatura de um décimo dos
deputados da Casa – pelo menos 52. O presidente do conselho disse à Folha que será um dos primeiros a assinar um desses recursos se for necessário.
Nos
bastidores, fala-se que, antes da escolha, Araújo conversará com os
três candidatos e averiguará qual tem mais chances de levar o caso até o
fim. O presidente do conselho não quer deixar o processo acabar no
início.
Após
sua instalação, o Conselho de Ética deve notificar o acusado, que terá
dez dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem 15 dias –
prorrogáveis por mais 15– para ouvir testemunhas e elaborar o relatório
final.
Se
o resultado do processo for pela cassação, o acusado terá cinco dias
úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que
analisará se o Conselho seguiu o regimento e a constitucionalidade das
decisões.
Segundo
aliados, Cunha irá usar todo o tempo garantido pelo regimento. Araújo
já alegou dificuldades para comunicar ao peemedebista a data de início
da análise. Procurado pela Folha, Cunha disse não precisar "evitar notificação" e negou ter sido procurado por Araújo.
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