A
presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar a lei que muda o índice de
correção das dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo
caminho para que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e
ampliem seus investimentos. Dilma
resolveu sancionar sem vetos a lei, que foi aprovada pelo Senado no
início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013
sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Prefeitos e
governadores temiam que a presidente vetasse esse dispositivo da lei,
que provocará perdas para o governo federal num momento em que suas
finanças estão particularmente frágeis.
Com a nova lei, o
saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o
índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros
definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos
são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Cálculos do
Ministério da Fazenda sugerem que o governo federal perderá R$ 59
bilhões com a mudança. Somente no próximo ano, a perda de receita para a
União será de R$ 1 bilhão, de acordo com as projeções da Fazenda.
Governadores e
prefeitos devem à União hoje cerca de R$ 500 bilhões. A mudança no
indexador das dívidas era uma reivindicação antiga. (Da Folha de
S.Paulo - Mônica Bergamo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário