Propostas serão discutidas em grupos de trabalho (Foto: Rogério França/Reprodução)
Agência Brasil (Brasília) – As cinco propostas de pactos nacionais
para dar mais transparência ao sistema político e melhorar os serviços
públicos, apresentadas hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff, foram
aprovadas pelos 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. Agora elas
serão discutidas em grupos de trabalho.
Em reunião com chefes dos executivos estaduais e municipais, Dilma
propôs hoje um plebiscito para a convocação de uma Constituinte a fim de
fazer a reforma política, a mudança na legislação para tornar a
corrupção crime hediondo, com penas mais severas, e apresentou pactos
nacionais para saúde, mobilidade urbana, educação e responsabilidade
fiscal e controle da inflação.
“A proposta dos cinco pactos foi aprovada pelos governadores e
prefeitos de todos os estados, de todos os partidos. É um grande esforço
de convergência, uma grande parceria republicana para responder aos
desafios que estão sendo colocados neste momento”, disse o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista após a reunião.
Segundo Mercadante, serão formados quatro grupos de trabalho: reforma
política e combate à corrupção, saúde, mobilidade urbana e educação. Os
grupos serão integrados por representantes dos governos federal,
estaduais e municipais e especialistas. Existe a possibilidade da
participação dos movimentos sociais e organizações que lideraram as
manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
ressaltou que todos os pontos pactuados pelo governo federal,
governadores e prefeitos vão depender de aprovação do Congresso
Nacional. “Temos matérias que já estão tramitando e outras ainda darão
entrada para termos o arcabouço legal para executarmos o que foi
pactuado”.
Segundo ela, a própria presidenta Dilma deverá se reunir com
lideranças do Legislativo para debater a questão provavelmente ainda
esta semana. A presidenta também deverá apresentar as questões ao Poder
Judiciário. “Fará o contato institucional necessário neste momento”,
disse a ministra.
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