SUPREMO DECIDE COMO LEGAL O PROUNI

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal em julgamento nesta quinta-feira (3) a reserva de vagas por critérios sociais e raciais do Programa Universidade para Todos (Prouni), em que o governo federal concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Até as 16h desta quinta, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado a favor das cotas. A decisão só poderia ser alterada caso algum deles altere seu voto até o fim do julgamento. A ação em análise nesta quinta foi proposta pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) para contestar a constitucinalidade das cotas no Prouni. O julgamento começou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, favorável à manutenção das regras, e contrário à ação proposta. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Este programa criado na era LULA da bolsa em universidade par alunos da escola publica brasileira.