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sábado, 24 de setembro de 2016

Defesa de Lula critica "regras inéditas" da Lava Jato

Blog de Magno Martins 
Ao definir que a operação “lava jato” não precisa seguir regras dos processos comuns, o Tribunal Regional da 4ª Região criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis, o que é inadmissível. É o que afirma Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre decisão que mandou arquivar representação contra o juiz federal Sergio Fernando Moro.
Corte Especial rejeitou pedido contra a divulgação de conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”, afirmou o relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti.
Zanin Martins considera equivocada a tese do TRF-4. “O que é inédito? Todo ato de persecução penal requer estrita observância da lei. Se a corte reconhece que nem todos precisam observar as mesmas normas, dá espaço para arbitrariedades.”

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