Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação

Do blog de Magno Martins

Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.

No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.

Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:

– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta - seja cassação ou punição mais branda - sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.

– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.

– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução - como defende Lira - não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.

Recursos

A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de choque" de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.

Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.