No Dia Mundial da Criança Desaparecida (25 de
maio), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o
Projeto de Lei Nº 694/2016, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB),
que obriga os jornais sediados em Pernambuco a divulgarem semanalmente fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos. O PL segue para sanção do governador
Paulo Câmara.
De acordo com Lucas, a proposta reforça a função social dos jornais. “Os veículos impressos desempenham um papel
importante na nossa sociedade e a divulgação dos desaparecidos vai ajudar na resolução
destes casos”, afirma o parlamentar. Em Pernambuco, 922 crianças desapareceram
entre os meses de janeiro e abril. Em 2015, o número chegou a 2.841. “Quando a
imprensa traz o assunto ao público e a sociedade ajuda com informações, fica
mais fácil para a polícia encontrar estes jovens”, justifica.
A proposta prevê a disponibilização de um espaço fixo
e semanal para veiculação das imagens. Também deve ser divulgado o número do
Disque Direitos Humanos (que atende pelo número 100) e a data do
desaparecimento. “Queremos evitar que as famílias sofram a angústia de não
saber o paradeiro de seus entes. E quando temos crianças e adolescentes
envolvidos, o drama é maior”, comenta Lucas Ramos.
O Projeto de Lei determina que as imagens ocupem,
no mínimo, um oitavo de página do jornal. As empresas que não cumprirem a norma
serão multadas em até R$ 20 mil, dependendo do porte do veículo, circunstâncias
da infração e reincidência.
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