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Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta
quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo
criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício
do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava
Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37
deputados e senadores são investigados.
O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode
perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela
maioria do voto dos 513 deputados.
Votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além
do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto
Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux
não participou do julgamento por estar em viagem.
O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da
República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5
milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da
Petrobras.
Votos mais duros vieram de Gilmar e Celso de Mello
Votos mais duros vieram de Gilmar e Celso de Mello
O julgamento começou na quarta-feira (2), com o voto do relator, que defendeu o acolhimento parcial da denúncia.
De acordo com o voto de Teori, a denúncia traz indícios de que Cunha e
a ex-deputada Solange Almeira (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de
2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa a
dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Mas o ministro afirmou não ter encontrado provas de que ambos
participaram do acordo que originou a propina relativa aos contratos,
assinados em 2006 e 2007. E, por isso, votou pelo recebimento parcial,
excluindo os fatos relativos à celebração dos contratos.
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