Foto: Guga Matos/JC Imagem.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de
Aliança (Cláudio Bezerra), São José do Belmonte (Eugênio Lins), Glória
do Goitá (Zenilto Vieira) e Itamaracá (Paulo Batista) que não realizem
gastos com o Carnaval.
O MPPE ressaltou que os gastos não podem ser realizados especialmente
com festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a
folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em
que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e
mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados
temporários.
Os promotores de Justiça Sylvia Câmara de Andrade (Aliança), Thinneke
Hernalsteens (São José do Belmonte), Francisco Assis da Silva (Glória
do Goitá) e João Alves de Araújo (Itamaracá) ressaltam que há notícias
de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento,
prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme
consta no ofício do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP
n°008/2016, de 18 de janeiro deste ano.
Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa
carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão
atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam, com suas condutas, o
princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da
Constituição Federal.
Os gestores devem informar ao MPPE, mediante ofício, as providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do MPPE.(Do blog de jamildo)
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