Duas Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) da Câmara de
Palmeirina, a 212 quilômetros do Recife, foram suspensas pelo Tribunal
de Justiça de Pernambuco (TJPE). Elas investigavam supostas
irregularidades cometidas pelo prefeito José Renato Sarmento (PMDB) na
aplicação de recursos federais e do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal (FEM). A decisão do juiz Francisco Jorge
Figueredo Alves foi publicada ontem no Diário Oficial e prevê multa de
R$ 3 mil por dia, caso haja desobediência.
A determinação atende ao Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo
chefe do Executivo. Na sentença, o magistrado pediu ainda a intimação do
presidente do legislativo, Antônio Carlos Vicente da Silva (PP),
conhecido como Galego do Toinho, para prestar esclarecimentos sobre o
caso, no prazo de até 10 dias. Após esse período, o processo deverá
seguir para análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que
emitirá um parecer. De posse do documento, o juiz irá julgar se mantém
ou não a liminar.
De acordo com o advogado de Sarmento, Renato Curvelo, a instalação
das CPIs escondem uma série de vícios e falhas, como a ausência da
assinatura de 1/3 dos vereadores na aprovação da comissão – nesta existe
a rubrica de apenas um legislador-, do critério de proporcionalidade
dos partidos na composição da CPI e de um prazo limite para conclusão
dos trabalhos. “Quando se cria uma CPI, quem elege os cargos são os
próprios vereadores. Nesse caso, foi o presidente da Casa que determinou
quem iria ser o relator e os demais titulares. O presidente também fez
diversas reuniões extraordinárias na tentativa de aprovar os
requerimentos”, afirmou Curvelo.
O advogado também reclamou de dificuldades de a Câmara fornecer os
documentos que aprovaram a instalação das comissões. “Notificaram a
prefeitura e negaram mais informações. Nos deram somente sob ameaça de
irmos à Justiça. Ao analisar os documentos vi os vícios e consegui
anular as duas comissões”. Uma outra CPI foi aberta pelos vereadores,
mas o Executivo ainda não foi notificado. Aliados do prefeito acreditam
que a queda de braço entre vereadores de oposição e a gestão é política
porque a vice-prefeita Eliane Vicente (PP) é irmã do presidente da
Câmara e, se Sarmento fosse afastado, ela tomaria posse.
As CPIs suspensas foram criadas no dia 21 de setembro deste ano. Uma
foi instaurada para apurar a utilização de verba do Governo Federal, por
meio do Programa Pró-Infância, na construção de uma creche. A outra, é
voltada para investigar a reforma de uma praça, feita com dinheiro do
FEM, cujo montante é destinado pelo Governo do Estado. O prefeito
Renato Sarmento chegou a ser afastado, em setembro deste ano, por 180
dias por improbidade administrativa, após o MPPE denunciar atraso de
mais de 30 dias dos salários dos servidores. O caso corria deste 2014.
De lá para cá, as contas públicas de Palmeirina foram bloqueadas duas
vezes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário