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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

TJ aprova intervenção em Gravatá

Do blog de Magno Martins

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, há pouco, por unanimidade, intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, a 82 km do Recife. Os desembargadores seguiram o voto do relator Eurico Barros, acatando recomendação do Ministério Público. Com isso, o prefeito Bruno Martiniano (sem partido) será afastado e o governador Paulo Câmara nomeará o interventor. Bruno é acusado de improbidade admistrativa. 
O processo do MP foi baseado na recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O Ministério Público de Contas (MPC) citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do gestor. Entre os pontos detectados pela equipe técnica do Tribunal de Contas, foram: "superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE. [...] Além disso, há [...] indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa"

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