A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) o
projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pelo
texto, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8
bilhões para todo o setor público (União, estados, Distrito Federal e
municípios), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a União, a meta será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB) e de R$
9,4 bilhões (0,15% do PIB) para estados e municípios. Superávit primário
é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida
pública federal.
O texto aprovado na comissão seguirá para votação no plenário do
Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para terça-feira (11).
Antes, os parlamentares devem votar os vetos presidenciais.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após acordo envolvendo
todos os partidos, conduzido pelo líder do governo na comissão, deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidenta do colegiado, senadora Rose de
Freitas (PMDB-ES).
Para o líder do governo, a aprovação desta quinta-feira é importante
porque abre espaço para a Comissão de Orçamento iniciar a análise, na
próxima semana, do projeto do governo que altera a meta de superávit
deste ano.
“É importante que o país dê uma resposta ao mercado, que mostre uma
estabilidade na condução dos temas orçamentários. Enquanto não votarmos o
projeto, ficamos diante de uma instabilidade, porque temos uma LDO que
prevê um superávit primário que todos sabemos que não vai se realizar,
em que pese todo esforço”, concluiu Paulo Pimenta.
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