Ministro Marco Aurélio rebate deputado de PE

O ministro Marco Aurélio (STF) negou nesta quarta-feira (14) que tenha havido “interferência indevida” do Supremo Tribunal Federal em assuntos internos do Poder Legislativo pelo fato de os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber terem concedido liminares para suspender o rito processual do pedido de impeachment de Dilma Rousseff estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo ele, “a última trincheira da cidadania é o Judiciário”. E a partir do momento que os dois ministros constataram que estava havendo “atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment, eles atuaram”.

De acordo ainda com o ministro, eventuais pedidos de impeachment do presidente da República devem estar “em harmonia” com a Lei 1.079, de 1950, que trata exclusivamente dessa questão.

“O Supremo não estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, com o direito estabelecido. E há uma lei a ser observada que é a lei 1.079″, disse o ministro Marco Aurélio, que é primo do ex-presidente Fernando Collor, a primeira vítima de impeachment em nosso país.
A tese de “interferência indevida” foi defendida no Recife pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD), que é engenheiro civil.