Estabelecimentos comerciais e de entretenimento que
permitam ou façam apologia à pedofilia, à exploração sexual e à prostituição de
crianças e adolescentes agora vão ser punidos. É o que propõe o Projeto de Lei
Ordinária Nº 272/2015,
de autoria do Deputado Lucas Ramos (PSB), aprovado na última quarta-feira pela Comissão
de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição
ainda será discutida por outras comissões antes de chegar ao Plenário.
O projeto prevê punições para os locais
infratores, tais como cassação do alvará de funcionamento e proibição de os
proprietários constituírem uma nova empresa pelo prazo de três anos. Também impõe
multas de R$ 3 mil a R$ 50 mil, podendo ainda o responsável ser preso por até 10
anos. “Esta medida se faz necessária por conta do alto número de registros de
casos de exploração sexual de meninos e meninas”, afirma Lucas Ramos.
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