Para defesa de Dilma, Gilmar Mendes ‘extrapola e abusa’ ao reabrir processo

Os advogados da presidente Dilma Rousseff acusaram o ministro Gilmar Mendes de “abusar” e “extrapolar” de suas competências reabrindo um processo já encerrado ao acionar a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal para investigar eventuais crimes que estariam relacionados à campanha da reeleição da petista.

A defesa entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão de Mendes, vice-presidente do tribunal e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que acionou os órgãos sob o argumento de que há “vários indicativos” de que a campanha à reeleição de Dilma e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras, o que mereceria uma apuração sobre possíveis crimes que motivariam uma ação penal pública.

Para os advogados, a prestação de contas da presidente já foi aprovada pelo TSE, com ressalvas, há quase nove meses, após ampla fiscalização do tribunal, em conjunto com auditores do TCU, da Receita Federal, Corregedoria-Geral do Banco central, “não existindo razões plausíveis para que sejam colocadas em xeque frequentemente.”

Relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição, Mendes decidiu deixar o processo aberto por um ano para a identificação de possíveis ilegalidades. Os advogados alegam que a presidente foi eleita de forma democrática e republicana e não pode permanecer inerte a supostos abusos do TSE.

“Espera e requer a agravante [CAMPANHA], inicialmente, a reconsideração do despacho que culminou na reabertura do processo em evidente afronta à coisa julgada e extrapolação dos limites de atuação da relatoria [MENDES], tendo em vista, a preclusão dos atos processuais”, diz a defesa.

O documento ainda critica as intenções de Mendes com o pedido, alegando que configura abuso de competência e evidente desvio de finalidade.

“Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes se viu na história de nosso país”, afirmam os advogados.

A defesa, no entanto, afirma que não vai discutir os fatos colocados pelo ministro em sua decisão porque o problema é formal.

Em seu parecer, Mendes cita elementos da Operação Lava Jato, como trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT.

Os técnicos do TSE calcularam que empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes afirma que parte desses valores foram transferidos pelo partido para os cofres da campanha de Dilma à reeleição.

A PGR informou que ainda avalia representações feitas por Mendes referentes à campanha petista. A informação foi divulgada após ser publicado parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negando pedido para investigar uma das fornecedoras da campanha petista. No texto, o procurador-geral criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar Mendes disse que Janot deveria se preocupar em não atuar como advogado de Dilma.