Golpe branco

André Singer – Folha de S.Paulo

Às vésperas das manifestações de 15 de março, o presidente do PSDB, Aécio Neves, tomou posição democrática. Deixou claro que o impeachment não estava na agenda do partido. Um mês depois, sem qualquer justificativa razoável, muda de posição e adere à tese golpista. O objetivo parece nítido: bloquear o governo, impedir que tenha um respiro e provocar a sua queda.

Conforme jurista de referência para o PSDB, Miguel Reale Jr., não há base jurídica para o impedimento. Eis o que escreveu em "O Estado de S. Paulo" (7/3/15): "A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou". Nada do que ocorreu no primeiro mandato serve para interromper o atual.

O próprio Aécio atestou a conhecida probidade de Dilma. "Acho que a presidente da República é uma mulher honesta, uma mulher de bem. Não faço nenhuma crítica a sua conduta pessoal. Acho apenas que ela está despreparada para governar um país da complexidade do Brasil." (Valor Online, 2/5/14).

Como o impeachment é aplicável apenas em caso de envolvimento direto do mandatário em crime de responsabilidade durante a gestão em curso, precisaria ter surgido um fato novo e recente para dar legitimidade à reviravolta de Aécio.

Na terça-feira (14/4), Aécio disse que haveria motivo "extremamente forte" para pedido de impeachment caso fosse comprovado que a CGU esperou o fim da eleição de 2014 para processar a empresa SBM, sediada na Holanda. No dia seguinte, o pretexto já era outro: a prisão do tesoureiro João Vaccari. "Estamos vendo o agravamento da crise política e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República", disse ao "Jornal Nacional".

Na quinta-feira (16/4), de acordo com os repórteres Dimmi Amora e Valdo Cruz, surgia um terceiro assunto para o PSDB advogar o impeachment, segundo Aécio. Se comprovada a participação da presidente em supostas manobras fiscais impugnadas pelo TCU e relativas ao exercício de 2014 o partido entraria com o pedido de abertura do processo de impeachment, que caberá a Eduardo Cunha aceitar ou não.

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