Dilma sanciona sem vetos Plano Nacional de Educação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (25), sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. A sanção do PNE deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), informou o ministro da Educação, Henrique Paim.

“Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente”, disse Paim, em coletiva. “Sabemos o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse esforço.” Encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no final do governo Lula, o plano tramitou por três anos e meio até chegar à mesa de Dilma. Uma das principais resistências do governo era encontrada na meta de se alcançar o patamar de 10% do PIB para educação ao fim de dez anos (atualmente, são 6,4%) – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que a medida ia “quebrar” o Estado brasileiro.

Para contornar a situação, o Planalto patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras. Paim defendeu a inclusão desses programas na conta do investimento em educação. “Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado”, afirmou Paim.

CUSTO - Uma das principais novidades do PNE é a instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma aplicação mínima por estudante. O plano prevê inclusive que caberá à União complementar recursos financeiros a todos os Estados e municípios que não conseguirem atingir o valor mínimo – esse dispositivo corria o risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou mantido. Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, Paim respondeu: “Essa é uma discussão interna do governo.”

O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). “Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculo sobre adicional de recursos”, finalizou o ministro.