Associações da PM terão que arcar com vinda da Força Nacional ao Estado

Do JC Online

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) foram condenadas nesta segunda-feira (26) a pagar mais de R$ 1 milhão, gastos para trazer a Força Nacional ao Estado, por conta de greve da categoria. De acordo com a 3ª Vara Federal, cada associação deve pagar 50% do valor. As associações serão notificadas nesta tarde.

A condenação foi expedida pelo juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo. “Os dispêndios existiram e foram narrados pela Procuradoria da União, devendo ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do Governo do Estado”, determinou o juiz. Cada associação vai pagar R$ 551 mil.

A ação foi movida pela União na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O pedido foi deferido pelo juiz, pois o Judiciário Estadual já havia declarado que a greve era ilegal, determinando que os efetivos voltassem às atividades.

O juiz explicou que na Constituição do Estado de Pernambuco, consta um trecho falando sobre a greve dos servidores militares. “A Constituição do Estado de Pernambuco deixa claro em seu artigo 100 que ‘são militares do Estado os membros da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar’ e que, no § 7º ‘Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, não podendo, enquanto em efetivo exercício, estar filiado a partidos políticos.”

As associações já estão sem acesso às contas, para que o pagamento seja efetuado. As contas foram bloqueadas através do sistema Bacen-Jud, transferindo o dinheiro para uma conta judicial. Se o valor dentro das contas for suficiente para pagar, ele será debitado.

A greve dos PMs e bombeiros aconteceu entre os dias 13 e 15 de maio. O Governo do Estado solicitou a presença da Força Nacional durante o movimento. “Tal fato ocasionou sérios problemas à população pernambucana que levou o Governo do Estado a requisitar ao Governo Federal a presença da Força Nacional de Segurança e do Exército para a garantia da segurança nas ruas das cidades do Estado”, disse o magistrado.