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terça-feira, 8 de abril de 2014

Artigo de opinião: A meritocracia de conveniência de Eduardo Campos e Aécio Neves

Por Noelia Brito, procuradora do Município do Recife,  publicado no Blog de Jamildo

Alguns especialistas em campanhas eleitorais têm apregoado que em 2014, o mote das eleições será a competência gerencial, ou seja, o que deverá ser explorado pelos marqueteiros será a capacidade de cada candidato como administrador, daí porque, a opção por candidaturas tidas como técnicas tem sido a preferência dos idólatras da chamada “nova política”, pautada na meritocracia.
Essa tática de relegar o elemento político a um segundo plano, valorizando, pelo menos no que concerne aos cargos executivos, as chamadas candidaturas técnicas, decorre da verdadeira ojeriza que o povo tem desenvolvido pela classe política, pelos políticos carreiristas, por aqueles que fazem da política profissão e dos cargos públicos, capitanias hereditárias.
É claro que isso não passa de uma tática, de um disfarce, pois apadrinhando essas candidaturas ditas “técnicas”, sempre há o dono de um feudo político centenário ou um grupo de plutocratas, de quem o tal candidato “técnico” apenas representa os interesses.
Os candidatos técnicos ou meritocratas costumam ter seus pequenos feitos gerenciais elevados à décima potência pelo marketing contratado por seus padrinhos políticos, muitas vezes até surrupiando feitos de subordinados.
Entretanto, o caminho inverso também pode ser utilizado pelos adversários para minar a credibilidade do candidato “técnico”, já que a vida é uma via de mão dupla e na política, principalmente na política, uma ação dificilmente fica sem a correspondente reação.
Um candidato muito técnico pode ser criticado por sua falta de traquejo político. Essa crítica tem sido recorrente, por exemplo, contra a presidenta Dilma e o mais interessante é que essas críticas partem justamente de opositores que têm lançado mão de candidatos técnicos, por apregoarem a necessidade de uma nova política, sem a interferência das velhas raposas felpudas que contaminam nossa República.
Se o candidato técnico já desempenhou cargos menores e cargos de grande relevância, qualquer deslize, mesmo que não lhe possam ser imputados, mas a seus superiores ou subordinados ou colegas, passarão a ser de sua inteira responsabilidade, pois é isso que interessa ao adversário. Vejamos o caso, por exemplo, da compra da Refinaria de Pasadena, em que também a presidenta Dilma está sendo questionada como gestora, depois de quase quatro anos de seu governo como dirigente máxima da nação, à frente de um orçamento trilhonário, por uma decisão ocorrida em 2006, portanto, no governo Lula, decisão tomada, não por ela, mas por um Conselho, por um órgão colegiado do qual ela fazia parte, é verdade, juntamente com o presidente do grupo Editora Abril e do Grupo Gerdau, apenas para citar dois empresários que pautam o pensamento econômico e até governos, como o de Pernambuco, na gestão Eduardo Campos e Minas Gerais, na gestão Aécio Neves, decisão que se deu, segundo afirmam, com base em pareceres de diretores da Petrobras e de instituições financeiras internacionais, como o Citibank. A oposição, capitaneada por Aécio e Eduardo acusam Dilma de ter responsabilidade na compra de uma refinaria que teria resultado em prejuízo de R$ 1 bilhão para a estatal.
É claro que nenhum dos dois questiona Jorge Gerdau, criador dos modelos de gestão de Eduardo Campos e Aécio Neves, quando governadores de seus Estados, nem Fábio Barbosa, da Editora Abril, pois nenhum dos dois são candidatos à presidência, apesar de manifestarem claramente suas preferências. O primeiro, Gerdau, apoia Eduardo Campos e o segundo, Barbosa, é cabo eleitoral de Aécio Neves. Questiona-se Dilma, que apesar de na época ser apenas uma das integrantes do Conselho, com os mesmos poderes de voto e veto que Jorge Gerdau e Fábio Barbosa, hoje é candidata à reeleição, líder nas pesquisas e, portanto, a candidata a ser derrotada, desmoralizada e desconstruída como gestora.
Nesse diapasão e considerando que os modelos de gestão tanto de Eduardo Campos, em Pernambuco, quanto de Aécio Neves, em Minas Gerais, foram implantados pelo chamado Movimento Brasil Competitivo, do competente empresário e meritocrata convicto Jorge Gerdau, que como membro do Conselho Administrativo da Petrobras aprovou a compra da Refinaria de Pasadena, entre outros negócios da estatal, será que poderemos considerar que foi esse modelo o responsável pelo caos na Saúde observado tanto em Minas Gerais quanto em Pernambuco e pela compra da refinaria em Pasadena ou será coincidência demais? Ah, é verdade, sobre Pasadena não há como responsabilizar Gerdau, pois como ele mesmo revelou, juntamente com Fábio Barbosa, eles foram induzidos a erro por pareceres fraudados e omissos laborados por diretores da Petrobras, um dos quais, Paulo Roberto Costa está, inclusive, preso. Mas os dois, Gerdau e Barbosa, corroboraram as declarações de Dilma sobre os tais pareceres e sobre as recomendações do Citibank. Se é assim, então porque Eduardo Campos e Aécio Neves não pedem investigação também contra seus patronos de campanha?
Mais uma vez temos que lembrar desse detalhe de fundamental importância. Nem Gerdau, nem Barbosa são candidatos a serem abatidos, muito pelo contrário, são aliados. Mas essa tal meritocracia é mesmo uma armadilha, porque se os meritocratas Eduardo e Aécio acham que podem se dar ao luxo de escolher em quem imputar uma culpa que, em princípio é solidária, a meritocracia, solidariamente, vai desmascarando todos que ousam utilizar seu santo nome em vão. Senão vejamos:
Em Minas Gerais, Aécio Neves cometeu uma fraude contábil registrando em sua prestação de contas, gastos de R$ 3,5 bilhões, entre os anos de 2003 e 2008, em saneamento, como se fossem gastos com a saúde. A isso deve-se chamar excelência gerencial nos moldes do PSDB. Uma ação civil pública chegou a ser ajuizada questionando a má gestão de Aécio Neves na saúde.
Em Pernambuco, no último dia 03 de abril, veio à tona uma liminar do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo Palmeira, prolatada na Ação Civil pública nº 0019133-89.2014.8.17.0001, revelando que o governo Eduardo gastou entre 2013 e 2014 mais de meio bilhão de reais com despesas não essenciais e com publicidade, enquanto mais de 6 mil pacientes aguardavam em filas por cirurgias em hospitais do Estado ou conveniados, alguns desses pacientes, inclusive, segundo menciona Dr. Edvaldo Palmeira, em sua decisão, chegaram a óbito durante a espera.
Segundo levantamentos feitos pelo Ministério Público de Pernambuco e que deram subsídios para que a Justiça mandasse o governo do Estado apresentar não só a lista com todos os milhares de pacientes que aguardam nas filas de espera por cirurgias, mas que organizasse imediatamente um cronograma para a realização dessas cirurgias, dentre os gastos desnecessários feitos pelo governo Eduardo Campos, em prejuízo da saúde do povo pernambucano estava a compra de bolo de rolo, arranjos florais, o monitoramento de redes sociais, o aluguel de veículos de luxo e o repasse de R$ 228 milhões para prefeitos do interior, através do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, cuja previsão, para 2014, é de R$ 241 milhões. Só com publicidade, de acordo com a liminar, Eduardo Campos terá gasto entre 2013 e 2014 nada menos que R$ 168 milhões, já que resolveu onerar as contas publicitárias, em ano eleitoral, em cerca de 42,9%, passando de R$ 68 milhões em 2013, para R$ 100 milhões, em 2014.
Se analisarmos apenas sob a ótima dos meritocratas, perceberemos que os acusadores têm telhado de vidro e com muitas fissuras, pois sob seus governos sua incompetência gerencial, em área essencial para a população, que é a saúde pública, demonstrou mais que incompetência, beirou o descaso e a desumanidade. Não foi só dinheiro que foi desperdiçado. Vidas foram perdidas porque esses gestores fizeram a escolha errada na hora de aplicar o dinheiro do contribuinte. No caso de Eduardo Campos, preferiu gastar com bolo de rolo em vez de leitos em hospitais públicos. Eduardo Campos gastou uma fortuna para enganar o povo pernambucano com ficção criada por marqueteiros, fingindo uma excelência em gestão que jamais teve, enquanto esse mesmo povo padecia e até morria em filas de hospitais. Eduardo Campos escolheu distribuir dinheiro para prefeitos que não fizeram o dever de casa na arrecadação de receitas próprias e que foram prejudicados pelo próprio Eduardo com os excessivos benefícios fiscais que distribuiu a multinacionais.
Mas Aécio e Eduardo não eram apenas membros de Conselhos Administrativos com direito a voto em condição de paridade com outros conselheiros e nem, muito menos, foram ludibriados por pareceres fraudados, eles foram os responsáveis diretos pelas ordens que ocasionaram a fraude contábil, no caso de Aécio e os desvios de finalidades nos gastos dos recursos públicos que resultaram até em mortes, conforme se vê na decisão liminar do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública., no caso de Eduardo. Também por essas fraudes e mortes, parece que nem Jorge Gerdau nem Fábio Barbosa poderão ser responsabilizados.

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