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domingo, 5 de janeiro de 2014

Presidente usa menos PEC

A presidente Dilma Rousseff (PT), que busca a reeleição este ano, deve terminar o mandato como a chefe do Executivo que menos usou a maioria qualificada para aprovar reformas constitucionais nos últimos 20 anos. Desde que assumiu o cargo, foram aprovadas nove PECs (Propostas de emendas constitucionais), um número que não deve ser alterado em 2014. As informações são do Estado de S. Paulo.
Esse volume é menor do que os dois últimos antecessores. Em cada mandato do ex-presidente Lula (PT), foram 14 emendas. Já para Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram chanceladas outras 35.
Para que uma emenda seja aprovada são necessários três quintos dos votos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores). A proposta deve ser aprovada em dois turnos em cada Casa.
Na gestão da presidente petista, a única PEC que o Executivo se empenhou em aprovar foi a que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União até 2015. Ela garantiu ao governo a possibilidade de gastar livremente 20% das receitas. As outras emendas foram de iniciativa do Congresso, a exemplo da PEC das Domésticas.
Os antecessores de Dilma aproveitaram as maiorias constituídas no Congresso em seus primeiros mandatos para promover alterações constitucionais que se tornaram cruciais em suas gestões. (blog da folha)

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