Domínio do fato pode ser testado numa megaempresa

 

 

É razoável imaginar que um diretor de uma grande empresa pague propinas de R$ 4,1 milhões sem que seu presidente soubesse? No caso da construtora Brookfield, a confissão do suborno ao fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, preso na semana passada, foi feita por um diretor. Será o suficiente para condenar também o chefe maior da empresa, Luiz Ildefonso Simões Lopes? Em tensão máxima, a construtora alega ser vítima dos fiscais, mas outras empresas preferiram não aceitar o jogo e denunciaram o esquema; alcance do domínio do fato pode ser colocado à prova

247 – Há algumas semanas, o jurista Ives Gandra Martins concedeu uma importante entrevista à jornalista Mônica Bergamo. Disse que a teoria do "domínio do fato", usada na Ação Penal 470 para condenar o ex-ministro José Dirceu, criaria uma onda de insegurança na economia brasileira. Gandra previu, inclusive, que ela seria usada por juízes e promotores para condenar empresários, mesmo se não houvesse provas cabais de seu envolvimento em determinados crimes. 

Há, agora, uma oportunidade para testar o alcance da teoria do domínio do fato. E o alvo seria o empresário Luiz Ildefonso Simões Lopes, presidente da Brookfield, uma das maiores construtoras do País, com ativos de R$ 3 bilhões e presença marcante nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois principais centros econômicos do País.

Já se sabe que a Brookfield destinou R$ 4,1 milhões à quadrilha dos fiscais da prefeitura de São Paulo, desbaratada na semana passada (leia mais aqui). Os pagamentos foram feitos por empresas ligadas à Brookfield ao fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, conhecido como "o louco" da quadrilha. Magalhães, que aceitou fazer delação premiada, irá trocar informações por uma redução de sua pena. Diante das provas apresentadas, o diretor da Brookfield não teve como negar o pagamento de propinas.

Mas é justamente aí que o "domínio do fato" entra em cena. É razoável imaginar que um diretor de uma grande empresa pague propinas de R$ 4,1 milhões sem que seu presidente soubesse? Provavelmente, não. Mas haverá provas diretas do envolvimento do CEO da Brookfield? É quase certo que não.

Em nota, a empresa se disse vítima da máfia dos fiscais, como se estivesse sendo extorquida e como se o pagamento das propinas fosse o único caminho para liberar os empreendimentos. Mais de 20 projetos incorporados pela Brookfield teriam sido liberados graças ao pagamento das comissões. 

No entanto, nem todas as construtoras se submeteram ao jogo dos fiscais. Algumas delas chegaram até a denunciar o caso ao ex-secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, que arquivou a reclamação (leia aqui).

Isso mostra que uma empresa não é obrigada a se submeter ao jogo sujo da corrupção. Por mais que tenha sido pressionada, não foi coagida. Agiu de livre e espontânea vontade. Com ações negociadas em bolsa, Brookfield sofre pressões, sim, de seus investidores para apresentar melhores resultados. Nos últimos doze meses, suas ações tiveram desempenho bastante inferior ao do Ibovespa.

Será que isso levaria a companhia a buscar resultados mais imediatos?

O ponto concreto é simples: sem corruptores, não haveria espaço para corruptos.