Foto: Lia de Paula/Agência Senado
O Senador Humberto Costa relatou e foi aprovada nessa
quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado, proposta que
permite que mulheres possam registrar seus filhos sem a presença do pai.
O projeto dá grau de igualdade aos dois pais, uma vez que hoje a
prioridade de registro é do genitor; ficando a mãe como opção apenas em
casos de ausência paterna. Pela proposta, a mulher ainda poderá declarar
quem é o pai da criança sem a presença dele, não ficando a criança
registrada como sem pai.
Outra mudança permitida pela proposta é a ampliação do tempo de
registro das crianças dos atuais 15 dias para três meses.
A proposta aprovada, se não houver recurso contra de senadores irá a sanção da presidenta Dilma.
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