FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEM
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM,
anunciado pelo Governador Eduardo Campos no Encontro Governo do Estado e
Prefeituras - Integração das Políticas Públicas (Juntos por
Pernambuco), realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Gravatá, visa
apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que
contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da
realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual
momento de fragilidade das finanças municipais.
O valor total
previsto para o fundo é de R$ 228 milhões e o objetivo é que os recursos
disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a
qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.
Serão investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e
sustentabiliade. Os recursos são equivalentes a uma cota média mensal do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município
em 2012, será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total
destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de
30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do
prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%,
mediante a apresentação ao Governo do Estado pela administração
municipal do Termo de recebimento da obra. Os valores destinados a cada
município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de
população. Com a aprovação do Projeto de Lei pela Assembléia Legislativa
de Pernambuco, o próximo passo para que as prefeituras tenham acesso à
primeira parcela dos recursos é a elaboração de leis para apreciação e
aprovação pelas Câmaras de Vereadores para a criação dos correspondentes
fundos municipais. Com a promulgação dessas leis municipais, a etapa
seguinte será a decisão sobre quais projetos serão contemplados pelos
recursos do Fundo e apresentação dos correspondentes planos de trabalho
para a Governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão
- SEPLAG. O Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal,
composto por representantes de diversas Secretarias do Governo do
Estado, deverá aprovar os planos de trabalho apresentados. Após a
aprovação dos planos de trabalho ocorrerá a liberação da primeira
parcelas dos recursos prevista para 15 de maio de 2013.
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