Em
relação à nota de protesto da Associação Municipalista de Pernambuco,
postada hoje neste blog contra as medidas do Governo anunciadas pelo
Governo Federal no combate à seca e condenando a prorrogação do IPI, o
Ministério da Integração Nacional enviou a nota abaixo:
O
Governo Federal está mobilizado e ampliando as ações de assistência a
população face os pesados prejuízos da pior estiagem dos últimos 50
anos. É importante ressaltar que nunca na história do Nordeste existiu
um conjunto de ações como o que o Governo está implementando agora, fato
reconhecido por diversos governadores presente à reunião da SUDENE,
nessa terça-feira, dia 2.
Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou
novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no
semiárido brasileiro. Os investimentos adicionais, que totalizam R$ 9
bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região.
Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e
emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo
R$ 16,6 bilhões.
Destacamos
que, no Programa PAC Equipamentos, todos os municípios brasileiros com
até 50 mil habitantes estão recebendo um conjunto de máquinas formado
por: uma retroescavadeira, uma motoniveladora, uma pá-carregadeira e um caminhão-caçamba.
Para
os municípios da área da SUDENE e atingidos pela estiagem, independente
de sua população, TODOS receberão, além desse conjunto, um
caminhão-pipa e uma motoniveladora. No total, serão investidos R$ 2,1
bilhões para essa operação.
Em
Pernambuco, 52 municípios com menos de 50 mil habitantes foram
selecionados para receber o conjunto de máquinas e outras 82 cidades
receberão carro-pipa e motoniveladoras, para recuperação de estradas
vicinais, recuperação de poços, construção de barreiros, etc. No total, a
medida representa mais R$ 1,3 milhão por município.
O
Bolsa Estiagem e o Garantia-safra são dois benefícios que o governo
começou a pagar em junho do ano passado e já atendeu a 1,5 milhão de
famílias nos municípios atingidos pela seca. Agora, o governo federal
está prorrogando esse benefício, que se encerraria este mês, para o
tempo que durar o período da seca.
Também
está ampliando o número de beneficiados para 2 milhões. Antes mesmo da
ampliação, esses dois programas já beneficiaram 198 mil famílias em
todos os municípios de Pernambuco, totalizando mais de R$ 190 milhões em
repasses.
No
âmbito do crédito emergencial, foram contratadas em Pernambuco mais de
47 mil operações de crédito, que somam 391 milhões. Também foram
repassados R$ 15 milhões ao Governo do Estado, para socorro e
assistência às pessoas afetadas pela estiagem e restabelecimento dos
serviços essenciais.
Mais
R$ 2,9 milhões já foram repassados para recuperação de poços, de um
valor total de R$ 11,8 milhões. O ministério está recuperando 474 poços
para o atendimento de 23.684 famílias de pernambucanas. Em relação a
cisternas, desde 2012, foram instaladas 24.224 pela Codevasf.
Ainda
sobre as medidas anunciadas esta semana, o ministério destaca a
renegociação das dívidas, cujo custo, no valor de R$ 3,1 bilhões, está
sendo assumido pelo Governo Federal. Com a iniciativa, os agricultores
familiares que foram afetados pela estiagem terão os primeiros
pagamentos de seus compromissos prorrogados para 2016 e, ainda, terão um
bônus de inadimplência de 80%.
Além
disso, o governo está reduzindo a dívida para a liquidação de operações
de crédito rural, beneficiando agricultura familiar e demais
agricultores na região do semiárido. A redução chega a 85% no caso do
agricultor familiar com dívida de até R$ 15 mil e a 75%, no caso de
empréstimos até R$ 35 mil.
O
Ministério da Integração Nacional está aberto ao diálogo com todas as
representações políticas dos estados e municípios brasileiros. O
ministro se reúne sistematicamente com governadores, prefeitos,
parlamentares, representantes da sociedade civil organizada para ouvir
propostas e, a partir disso, formular políticas públicas para benefício
da população.
Antes
do anúncio das novas medidas governamentais, por exemplo, o ministro
Fernando Bezerra Coelho esteve reunido com representantes da AMUPE, de
outras associações municipalistas, além da bancada do Nordeste.
Desta
forma, a Pasta está aberta ao recebimento de todas as sugestões e
críticas construtivas. Não é cabível, porém, a politização das medidas
recém anunciadas nem das políticas públicas adotadas pelos diversas
instâncias federativas. O objetivo comum deve ser sempre o benefício da
população afetada e esta é a prioridade do Ministério da Integração
Nacional.
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