Secretaria de Educação prepara plano para convocação de novos professores após decisão recente do TCE

Em mais um capítulo sobre a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre os professores na lista de espera do concurso do Governo de Pernambuco, o órgão indeferiu o pedido da ex-secretária Ivaneide Dantas, de prorrogar sua defesa.

O motivo da recusa do TCE teria sido pela já conclusão da auditoria que estuda a situação dos professores em aguardo de uma nomeação. Como o processo está mais avançado, qualquer abertura de prazo poderia atrasar o calendário de nomeação dos concursados na reserva.

Ainda com base na intervenção do Tribunal de Contas sobre o caso dos profissionais da educação, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE-PE) apresentou ao TCE um plano de atuação para assegurar a nomeação gradual dos professores na lista de reserva.

O plano de atuação prevê a entrada dos profissionais em sistema escalonado, com maior velocidade na efetivação dos aprovados no concurso a partir do de outubro. O plano é assegurar a entrada de 4.951 novas nomeações, no total. Confira a tabela do SEE-PE:

Mês Quantidade

Julho 100 nomeações

Agosto 250 nomeações

Setembro 350 nomeações

Outubro 1.300 nomeações

Novembro 1.500 nomeações

Dezembro 1.451 nomeações

Total 4.951 nomeações

O site questionou a Secretaria de Educação sobre o plano de atuação.

Caso dos professores concursados no TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma Auditoria Especial para avaliar a possibilidade de nomeação de aprovados no cadastro de reserva do concurso para o cargo de professor na rede estadual.

A auditoria foi iniciada após o governo do estado recorrer de uma medida cautelar que obrigava a SEE-PE a nomear os aprovados. Essa medida, inicialmente concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, foi revisada pelo Conselheiro Carlos Neves em sessão plenária no dia 8 de maio.

O recurso do governo foi parcialmente aceito, o que retirou a exigência de substituição imediata dos temporários pelos concursados.

Esse processo foi motivado por uma denúncia de uma candidata aprovada, que alegou que a SEE mantinha contratos temporários em vez de convocar os concursados.

O TCE considerou essa prática uma infração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determinou que, enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos temporários, exceto em situações excepcionais.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que Pernambuco é o oitavo maior estado com porcentagem de professores em contratos temporários. O estado tem apenas 36,35% de profissionais efetivos na educação.

Do Blog de Jamildo

Waldemar Borges: Ideb mostra 'declínio' da educação de Pernambuco

Por Valdemar Borges

Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, volto a criticar, neste quinta-feira (15), o resultado de Pernambuco no IDEB 2023. Eu digo que é “desculpa”, dada por integrantes do governo, de que as escolas privadas teriam puxado para baixo o resultado do estado.

Ao contrário das escolas públicas que são todas avaliadas, pouquíssimas são as privadas que participam do exame, o que estatisticamente falando não influencia no resultado final.

A queda de Pernambuco no ranking do IDEB é um retrato cruel da má gestão do Governo de Pernambuco à frente da educação no estado, assim como está ocorrendo em outras áreas também. A tomar por base esses quase 40% do tempo decorrido da atual gestão, o estado vai ser entregue ao próximo gestor com números piores do que os encontrados em 2022, vide as estatísticas da violência, o agravamento do caos da saúde e agora esse retrocesso na educação.

O Governo do Estado celebrar que a educação de Pernambuco é primeiro lugar do Norte/Nordeste no IDEB é muita falta de ambição de melhorar nosso ensino público. É pensar pequeno. Até porque o Ceará está logo atrás com 0,1 de diferença. Nosso Estado já é primeiro do Norte e Nordeste há 10 anos, desde o IDEB 2013. Nosso objetivo sempre foi estar entre os três primeiros lugares do Brasil. Ambição nacional e não apenas no Norte-Nordeste.

A governadora sempre criticou na sua fala e no documento do seu Programa “Juntos pela Educação” que o Estado caiu do 1° para o 3° lugar. E agora o que dizer quando na gestão dela caiu para 4° lugar? E não adianta fazer malabarismo com os números, o fato objetivo é que Goiás, Espírito Santo e Paraná tiveram resultados melhores que Pernambuco. No Ideb anterior, de 2021, apenas Goiás e Paraná estavam à frente do nosso estado”

No IDEB 2021 estávamos a 0,2 do primeiro lugar do Brasil e agora a distância aumentou para 0,3, ou seja, mesmo crescendo, outros estados cresceram mais. Muitos estados subiram no ranking do Ensino Medio. Pernambuco ficou na lista dos que caíram.

Através da Comissão de Educação da Alepe, tenho acompanhado e visto de perto as ações ou falta de ações que resultaram neste quadro preocupante. A redução da qualidade na educação se traduz em escolas com problemas estruturais, professores desmotivados e alunos privados de recursos básicos como merenda de qualidade, fardamento e material escolar. E ainda precisamos falar de algo mais preocupante: o novo processo de escolha de gestores de escolas e gerentes regionais, já que é alvo de vários problemas e denúncias de interferências que relegam a capacidade técnica dos gestores a segundo plano”.

Esta semana, por exemplo, estamos celebrando a vida e o legado do ex-governador Eduardo Campos e a educação deste estado, com ele, viveu tempos nunca antes vistos. E o que estamos vendo são todas aquelas conquistas sendo desmontadas. É preciso retomar o caminho da excelência, garantindo investimentos adequados, valorização dos professores, infraestrutura adequada e acesso a recursos pedagógicos inovadores. O futuro da nossa geração depende da educação e o tempo para agir é agora.

 

A Polícia Federal indiciou o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras quatro pessoas sob suspeita do uso da estrutura da corporação em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A PF também indiciou quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça naquela época: Marília Ferreira Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Alfredo de Souza Lima Coelho.

Segundo a apuração, a PRF foi usada para tentar impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula (PT). Para isso, Silvinei determinou a realização de blitz no transporte de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o petista teve ampla margem de votos.

Ao realizar as blite, Silvinei descumpriu ordem do ministro do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Investigadores negociaram ao menos duas delações premiadas no inquérito — entre elas há colaboração de policiais federais.

Um dos elementos levados em conta pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

Silvinei foi solto no início do mês, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão preventiva.

Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e a proibição de deixar o país. Silvinei também terá suspenso o porte de arma de fogo e não poderá usar redes sociais.

Já Torres ficou preso de janeiro a maio de 2023 por suposta omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Da Folha de São Paulo

STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

 

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.

No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Da Agência Brasil