(Foto: Eliane Carvalho/GOVRJ | Octacilio Barbosa/Alerj)
247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na noite desta quarta-feira (23) a continuidade do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Foram 69 votos a favor da continuidade do processo. O único deputado que não votou está licenciado com Covid-19.
Segundo o rito do processo, a partir de agora, o caso vai para um Tribunal Misto, que é formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, onde Witzel será julgado.
O tribunal vai decidir inicialmente se Witzel deve ser afastado do cargo, apesar do governador já se encontrar afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Depois, a corte decidirá se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
Wilson Witzel é acusado de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.
Em sua defesa, Witzel se comparou a Tiradentes e disse que estava sendo "linchado politicamente e moralmente". "Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito", disse Witzel, em discurso por videoconferência.
Confira os próximos passos do processo:
Quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
Sexta-feira (26): deputados lançam candidatura para participar do Tribunal Misto
Terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
Em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
Em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade
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