MPPE pede à Justiça determinação de lockdown

JC Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma medida liminar, hoje, determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o "lockdown", inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado. O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.

De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:

• Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais
• Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários.
• Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais
• Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual
• Só será permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais