Douglas assina termo de adesão ao projeto Moradia Legal

Prefeito Douglas Duarte

Nesta segunda-feira(25), o prefeito Douglas Duarte assinou o Termo de Adesão ao projeto Moradia Legal, sendo tal iniciativa resultado de uma parceria da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJPE), com a presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe).

A partir de agora, Angelim está entre várias cidades de Pernambuco que poderão regularizar seus imóveis e receber de forma gratuita o título de posse de propriedade através do programa Moradia Legal.

Com a regularização através do programa Moradia Legal, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de crédito bancário e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

Em nota, a Corregedoria de Justiça de Pernambuco informou que a iniciativa busca definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Além disso, o órgão também informou que entre os benefícios estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica.

Os trâmites para assinatura do Termo de Adesão foram viabilizados através da Procuradoria do Município e da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.