A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados solicitou que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê, entre as prioridades entre as prioridades das proposições para o enfrentamento à crise sanitária do coronavírus, especial atenção aos projetos de lei que taxam grandes fortunas e lucros e dividendos. De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB), as proposições poderiam gerar uma arrecadação de R$ 123,9 bilhões por ano, se aprovadas.
“O momento vai exigir sacrifícios de todos. Vamos precisar de muitos recursos para garantir serviços de saúde, proteger as pessoas e recuperar a economia. Não é justo que os mais pobres e a classe média paguem essa conta. Quem ganha mais, tem que contribuir pagando mais”, justifica Danilo Cabral.
O projeto de lei complementar 9/2019, pronto para ser analisado pelo Plenário, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O texto estabelece que o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões será considerado como grande fortuna. O novo imposto, então, incidiria, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre R$ 5 milhões”, exemplifica Danilo Cabral.
O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.
Já o projeto de lei 1.981/2019 estabelece o retorno da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda, que passaram a ser isentos em 1996. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).
A iniciativa de requerer a Rodrigo Maia a apreciação dos projetos partiu do deputado Aliel Machado (PSB-PR), com apoio do líder do partido na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e foi encampada por toda a bancada. “São projetos que se somam aos esforços para a promoção do reequilíbrio das contas públicas, sendo que o momento em que vivemos não comporta erros e, por isso, não devemos nos esconder e, sim, liderar o Brasil para atravessarmos as crises econômica e sanitária sem consequências desastrosas para o nosso futuro enquanto nação”, afirmou.
A Câmara dos Deputados dá início hoje (25) ao processo de votação à distância. Entre os projetos que poderão ser analisados pelos parlamentares, estão propostas da área da saúde, como o que regulamenta a telemedicina; da área da educação, que transfere recursos da alimentação das escolas para as famílias; e um projeto da área social, que garante o auxílio de R$ 200 a trabalhadores informais. Este valor, no entanto, ainda está em negociação.
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